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A Procuradoria Jurídica de Sumaré apresentou à Justiça no final do ano passado duas ações de execução fiscal para a cobrança de impostos atrasados por parte do prefeito Luiz Dalben (PPS). O valor total da dívida é de cerca de R$ 2 mil, sem a cobrança de honorários advocatícios, uma praxe em processos desse tipo. O chefe do Executivo disse que a cobrança é uma prova de transparência.

Os débitos são referentes ao não pagamento de taxas mobiliárias, de publicidade e de licenciamento de uma farmácia da família, no bairro Nova Veneza. As CDA’s (Certidões de Dívida Ativa) vão de 2013 a 2015. O prefeito aparece como “co-responsável” pela dívida, ao lado da irmã. Os valores ajuizados já contam com juros e correção monetária pelo atraso nos pagamentos.

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Prefeito terá que quitar dívida de R$ 2 mil com a prefeitura de Sumaré

Nas ações, assinadas pelo mesmo procurador, o departamento jurídico da prefeitura pede a notificação dos devedores por Correio e, após o prazo de pagamento voluntário, que seja determinada a “penhora através de ordem judicial ‘on line’ das contas bancárias existentes em nome do Executado, em importes corrigidos da inicial suficientes para a integral satisfação do débito”.

A juíza Ana Lia Beall, responsável pelo SAF (Serviço de Anexo Fiscal) de Sumaré, ainda não se manifestou sobre o pedido. Em via de regra, os juízes só costumam autorizar as chamadas “medidas constritivas” após a comprovação de que o réu foi notificado e deixou transcorrer o prazo sem quitar a dívida ou se defender.

Questionado sobre a cobrança por meio de sua assessoria, Luiz Dalben disse que não foi notificado previamente sobre a dívida, mas que fará o pagamento. “Se houver qualquer pendência em meu nome, será quitada. Vemos o quanto estamos deixando Sumaré transparente, onde o próprio prefeito executa dívida contra ele mesmo. Sou um cidadão como qualquer outro e nem eu, nem ninguém pode ter qualquer privilégio. Agimos com isenção e continuaremos assim, que sirva de exemplo para aqueles que não estão em dia com a prefeitura”, afirmou.

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