Denunciado pela Promotoria de Justiça de Hortolândia, um ex-vereador do município teve confirmada sua condenação por concussão. A decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo fixou contra o réu pena de 13 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, mais pagamento de multa.

De acordo com a denúncia, o ex-parlamentar cobrava de seus assessores a devolução de parte de suas remunerações, em prática conhecida como “rachadinha”. Visando a enriquecer ilicitamente, o réu exigia o repasse como condição para nomear e manter os ocupantes de cargos em comissão. Os fatos ocorreram entre 2013 e 2014.

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Em concordância com a tese do MPSP, o Tribunal de Justiça considerou que o “acusado lançou mão de semelhante modus operandi para a execução dos crimes, havendo, ainda, identidade de circunstâncias temporais e espaciais,restando caracterizada a noção de prosseguimento entre os comportamentos delituosos”.

Fonte: MPSP

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