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Após aceitar o pedido do Ministério Público, o juiz Fábio Alves da Motta da 2ª Vara de Hortolândia (SP) determinou que a Prefeitura de Hortolândia apresente projetos técnicos de proteção contra incêndio em escolas municipais, ao Corpo de Bombeiros.

A liminar que ainda cabe recurso, foi divulgada na tarde desta segunda-feira (22) e estabelece multa diária caso a medida não seja efetivada em 60 dias.

“Considerando que a obtenção do AVCB [auto de vistoria do Corpo de Bombeiros] é requisito imprescindível para prevenção contra incêndios, por se tratar de segurança e integridade física dos alunos e demais usuários das 55 escolas municipais em situação de irregularidade, o rigor deve ser redobrado. Não pode haver, jamais, negligência neste setor”, informa trecho da decisão.

No texto, o magistrado ressalta que o alvará deveria ter sido obtido pelas unidades com a corporação antes do funcionamento e ele deveria ser periodicamente revisto.

O juiz determina que o governo apresente planos não apenas para escolas indicadas pelo MP, mas também em outras eventualmente desconsideradas na ação; e proíbe a administração de “instalar, funcionar, administrar ou gerir novas unidades” até que sejam obtidos os autos e alvarás.

“Ao permitirem que os prédios públicos sejam ocupados sem o AVCB e, portanto, sem o respectivo Alvará de Funcionamento, os requeridos assumem publicamente que eles mesmos, os primeiros responsáveis por obrigar os munícipes ao cumprimento das normas administrativas, estão pouco se importando com o dever imposto por tais normas, a ponto de colocar em risco diariamente, sem o menor embaraço, a vida e a saúde de milhares de crianças e adolescentes”, diz trecho da ação ajuizada pela promotora Renata Brandão Lazzarin.

Lista de escolas onde são apontadas irregularidades pelo MP

  • EMEF Armelinda E. da Silva;
  • EMEF Dona Ana José Bodini Januário;
  • EMEF Fernanda Grazielle R. Covre;
  • EMEF Jd. Amanda I (CAIC);
  • EMEF Tarsila do Amaral;
  • EMEF Jd. Boa Esperança;
  • EMEF Salvador Zacharias P. Junior
  • EMEF Jd. Nova Europa
  • EMEF Caio Fernando Gomes Pereira;
  • EMEF Jardim Primavera;
  • EMEF Jd. Santiago;
  • EMEF Nicolas Thiago dos Santos Lofrani;
  • EMEF Prof. Claudio Roberto Marques;
  • EMEF Prof. Helena F. Takahashi;
  • EMEF Prof. Janilde Flores G. do Vale;
  • EMEF Prof. Lilian Cristiane M. de Araujo;
  • EMEF Prof. Maria Célia Cabral Amaral;
  • EMEF Prof. Marleciene Priscila P. Bonfim;
  • EMEF Renato Costa Lima;
  • EMEF Prof. Patricia Maria Capelato Basso;
  • EMEF Villágio Ghiraldelli;
  • CIER;
  • CCE Carlos Vilela;
  • EMEF João Calixto;
  • EMEF Dra. Zilda Arns Neumann;
  • EMEF Viva Mais;
  • EMEB Interlagos;
  • EMEF Agenor Miranda da Silva;
  • EMEIEF Bairro Três Casas;
  • EMEIEF Taquara Branca;
  • EMEI Jardim Adelaide;
  • EMEI Jardim Amanda I;
  • EMEI Jardim Amanda III;
  • EMEI Chácara Acarai;
  • EMEI Prof. Rosimar Bertão Gomes;
  • EMEIEF João Carlos do Amaral Soares;
  • EMEI Jardim Nossa Senhora Auxiliadora;
  • EMEIEF Leni Pereira Prata – Novo Ângulo;
  • EMEI Jd. Nossa Senhora de Fátima I;
  • EMEIEF Jardim Santa Amélia;
  • EMEI Jardim Santa Clara do Lago I
  • EMEIEF Jd. Santa Emilia;
  • EMEI Jd. Santa Esmeralda;
  • EMEIEF Jardim São Pedro;
  • EMEI Jd. Sumarezinho;
  • EMEIEF Parque Orestes Ongaro;
  • EMEIEF Zenaide F. L. Seorlin;
  • EMEI São Sebastião II;
  • EMEIEF Sebastiana das Dores Moura;
  • EMEI Emiliano Sanchez;
  • EMEI José Natalino Fonseca;
  • EMEI Jardim Santiago;
  • EMEI Jardim Amanda II;
  • EMEI Jardim Novo Estrela;
  • EMEB Josias da Silva Macedo;

Em nota, a Prefeitura de Hortolândia informou, que já tomou as medidas necessárias para sanar o problema apontado pelo Ministério Público. De acordo com a administração, uma delas é a contratação de empresa para realização dos projetos técnicos que permitirão a concessão dos AVCBs.

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