Proprietários de terrenos devem mantê-los limpos para evitar problemas de saúde pública

Introdução

Frequentemente, nos deparamos com terrenos particulares ou lotes abandonados, repletos de lixo e mato alto. Este tipo de situação não só prejudica a aparência da cidade, mas também pode resultar em sérias complicações de saúde pública. Este artigo tem como objetivo conscientizar os proprietários sobre a importância de manter seus terrenos limpos e seguros para toda a comunidade.

Importância da Limpeza Regular

A limpeza regular de terrenos é uma ação crucial para prevenir problemas de saúde pública. Alguns dos problemas de saúde mais comuns incluem doenças transmitidas por animais e insetos, como ratos, baratas, formigas, morcegos e outros. Além disso, o acúmulo de lixo, entulho e resíduos, juntamente com o mato alto, são condições que favorecem a presença de animais peçonhentos, como escorpiões, cobras e aranhas.

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Responsabilidade dos Proprietários

A limpeza dos terrenos e lotes particulares é uma responsabilidade dos proprietários. É dever deles garantir que seus imóveis estejam sempre limpos e seguros. Além disso, a limpeza regular de seus terrenos ajuda a prevenir o surgimento do Aedes aegypti, vetor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.

Penalidades

Os proprietários que não realizam a limpeza adequada de seus terrenos podem estar sujeitos a penalidades. De acordo com a lei municipal Nº 873 de 2001, os proprietários que não cumprem com suas obrigações podem receber notificações e multas.

Denúncias

Os cidadãos podem denunciar terrenos ou lotes particulares que estejam em condições inadequadas. Para isso, podem utilizar o serviço de denúncias do site Fácil Hortolândia (https://facil.hortolandia.sp.gov.br/login).

Notificação

Após a denúncia, os fiscais da Prefeitura realizam uma vistoria no terreno ou lote. Se verificado que o imóvel está em condições inadequadas, é emitida uma notificação ao proprietário.

Prazo para Limpeza

Após a notificação, o proprietário tem um prazo de 15 dias para realizar a limpeza do terreno. Caso isso não seja feito dentro do prazo, os fiscais retornam ao terreno e, se a situação permanecer a mesma, é aplicada uma multa.

Limpeza pela Prefeitura

Em casos extremos, onde o terreno ou lote apresenta um risco significativo à saúde pública e o proprietário não é localizado, a Prefeitura pode executar a limpeza do imóvel. No entanto, isso só é realizado se o imóvel estiver aberto, ou seja, sem portão, cerca, muro ou outros tipos de barreira.

Cadastro Atualizado

É importante que os proprietários mantenham seu cadastro sempre atualizado. Isso facilita a comunicação entre a Prefeitura e o proprietário, especialmente em casos de denúncias e notificações.

Conclusão

A limpeza regular de terrenos particulares é uma responsabilidade dos proprietários e é crucial para a prevenção de problemas de saúde pública. Além disso, é uma maneira de manter a cidade limpa e segura para todos os cidadãos. Portanto, é importante que todos os proprietários se conscientizem e cumpram com suas responsabilidades.

Referências

– Lei Municipal Nº 873 de 2001
– Site Fácil Hortolândia

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Contato da Prefeitura de Hortolândia:

– Telefone: (19) 3965-1400
– Endereço: Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro, CEP 13184-472

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Município de Hortolândia – CNPJ: 67.995.027/0001-32 Todos os direitos reservados.

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