Hortolândia intensifica inspeção de adegas para controlar distúrbios sonoros

A cidade de Hortolândia intensifica ações para garantir o sossego dos moradores, focando na fiscalização de adegas existentes na cidade.

1. Introdução

A cidade de Hortolândia, sempre buscando o bem-estar de seus habitantes, vem realizando ações de inspeção, quando necessário, para assegurar o descanso da população. Isso é evidenciado pelo fato de que a prefeitura está reforçando a fiscalização das adegas existentes na cidade. O foco principal destas ações é coibir perturbações sonoras que possam ocorrer durante o período noturno.

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2. Motivo do Reforço na Fiscalização

De acordo com Marcelo de Lima, diretor do Departamento de Fiscalização, órgão da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, o reforço da fiscalização é realizado devido ao grande número de ocorrência de casos de perturbação do sossego durante o período noturno registrados pela Guarda Municipal, corporação vinculada à Secretaria de Segurança.

3. Problema com Adegas

O diretor explica que muitas adegas têm colocado mesas e cadeiras nas calçadas para servir bebidas alcoólicas para os clientes que adquirem esses produtos nos próprios estabelecimentos. Segundo a lei municipal Nº 873 de 2001 (Código de Postura), tal prática é proibida pois obstrui a calçada, impedindo assim o trânsito livre e seguro de pedestres.

4. Restrições para as Adegas

Além disso, conforme o diretor, adega é estabelecimento comercial que pode fazer somente a venda de bebidas ao consumidor. Não é permitido o consumo do produto no local. ‘Caso os fiscais flagrem essa irregularidade, eles dão orientação ao proprietário para que recolha as mesas e cadeiras’, salienta o diretor. Em caso de reincindência, o estabelecimento pode ser interditado, lacrado e fechado.

5. Necessidade do Alvará de Funcionamento

Durante o trabalho de fiscalização, os agentes do órgão também verificam se as adegas possuem o Alvará de Funcionamento. Caso o proprietário não possua o documento, ele é notificado e orientado a regularizar a situação do estabelecimento.

6. Extensão do Horário de Funcionamento

O diretor Marcelo de Lima ressalta que caso o proprietário queira estender o horário de funcionamento da adega para o período noturno, isso somente pode ser feito com a mudança de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do estabelecimento para a categoria de bares, restaurantes e similares.

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9. Contato

Para mais informações, pode-se entrar em contato pelo telefone (19) 3965-1400 ou visitar a prefeitura localizada na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585 Remanso Campineiro, CEP 13184-472.

10. Conclusão

A cidade de Hortolândia tem trabalhado incansavelmente para garantir o sossego e o bem-estar de seus habitantes. O reforço na fiscalização de adegas é apenas um exemplo de como a cidade está lidando com problemas que afetam a qualidade de vida de seus cidadãos.

11. Direitos Autorais

Município de Hortolândia – CNPJ: 67.995.027/0001-32 Todos os direitos reservados.

12. Acesso ao Portal

Para acessar o portal, é necessário fornecer o Nome de Usuário e a Senha. Caso tenha esquecido sua senha ou usuário, existem opções para recuperá-los.

A cidade de Hortolândia continua comprometida em promover um ambiente seguro e tranquilo para seus habitantes, reforçando sempre que necessário as medidas de fiscalização e controle.

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