Em funcionamento desde o início de março, a ferramenta online da Secretaria de Mobilidade Urbana, criada pela Prefeitura de Hortolândia, já recebeu 276 solicitações da população, até agora. Por meia dela, a população pode consultar multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. A Administração Municipal foi uma das pioneiras do Brasil a implantar este tipo de sistema, que hoje é usado por cidades de diferentes Estados, inclusive metrópoles.

O serviço, que visa evitar que as pessoas saiam de casa para resolver este tipo de questão, além  de contribuir para a não disseminação do Coronavírus, continuará em funcionamento após a pandemia. O sistema é modernizado e rápido, sem burocracias. Para utilizar o portal de serviços ligados à Mobilidade Urbana, basta acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços.

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De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados dizem respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando. 

“Esta maneira é ágil e rápida para a população solicitar os serviços necessários. Fomos uma das primeiras cidades do país a implantar este sistema e, a cada dia, recebemos mais solicitações da população”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

Acesso aos serviços disponíveis 

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio Portal da Mobilidade Urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia

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