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Hortolândia começa a convocar servidores para comprovar vacinação contra COVID-19

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No início do mês, Prefeitura publicou decreto, tornando obrigatória entre servidores a imunização contra o Coronavírus 

A Prefeitura de Hortolândia publicou, na tarde desta quinta-feira (26/08), a ordem de serviço 003/2021, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, que traz os procedimentos para a entrega da comprovação da imunização contra o Coronavírus pelos servidores municipais. A medida, disponível na edição 1298 do Diário Oficial Eletrônico do Município, complementa o decreto Nº 4.853, de 12/08, que “dispõe sobre a compulsoriedade da imunização por meio da vacinação contra o Coronavírus”, informando sobre o início da convocação para que cada servidor comprove junto à Secretaria em que trabalha em que etapa está sua imunização. O documento pode ser acessado neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1298.

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A partir de dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, a Administração Municipal já concluiu o levantamento inicial dos servidores imunizados até agosto. Os números são preliminares, uma vez que só dizem respeito àqueles que moram no município e aqui se imunizaram. Ficaram de fora os casos de servidores que moram em outros municípios da região, como Campinas, Monte Mor, Sumaré ou Santa Bárbara d’Oeste, e lá se vacinaram.  Estes números mostram que 70% dos 4.821 servidores da Prefeitura já tomaram pelo menos a 1ª dose da vacina, 1.788 já estão com a imunização concluída e 1.439 estão com a 2ª dose agendada, porém há 1.403 sem registro de vacinação, muito provavelmente porque moram em outras cidades, e 191 estão com a segunda dose em atraso.

A partir de agora, em data determinada na própria notificação, o servidor precisará apresentar o comprovante de imunização diretamente na unidade de Gestão de Pessoal da Secretaria em que trabalha. Caberá a estas equipes monitorar a entrega dos comprovantes de imunização. Finalizado o processo, ou seja, com a imunização completa do servidor, os documentos serão enviados à Divisão de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho para registro e arquivo em prontuário.

Segundo ainda a Ordem de Serviço, o servidor que não cumprir com a determinação da entrega do comprovante de imunização até a data estipulada na notificação terá o nome “enviado ao Departamento de Gestão de Pessoal para autuação de processo junto ao Protocolo, com posterior encaminhamento ao Departamento de Processos Disciplinares, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para apuração dos fatos”.

Em geral, a medida foi bem-recebida pelos servidores. “Com relação à evolução do processo de vacinação no município, os servidores públicos são o espelho para a população ao estar em dia com a vacina. É de suma importância sermos imunizados corretamente, apoiando a iniciativa da Administração, pois fazemos atendimento direto ao público. O exemplo precisa partir de nós, colaboradores municipais”, afirma a funcionária comissionada Geiza Novelli, servidora da Secretaria de Mobilidade Urbana.

“A Prefeitura, fazendo isso, está pensando no coletivo, no bem-estar e na segurança de todos, zelando pela vida. Na minha opinião, é muito importante nós nos protegermos. Sendo assim, todos deveriam fazer, mesmo não sendo obrigatório. Mas concordo com a obrigatoriedade, pois quem não toma a vacina está colocando em risco não só a própria vida como a de todos”, pondera a professora Carla Borrego Varani, servidora da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. 

“Um grande gesto de afeto e cuidado com cada servidor. Assim, a Prefeitura demonstra o quanto seus colaboradores são importantes e o quanto é essencial que todos trabalhem com a segurança da imunização e também cumprindo os protocolos sanitários. Eu parabenizo a Administração por esse olhar carinhoso para os servidores. A vacina salva vidas”, ressalta a agente cultural, Fabiana Tavares, servidora da Secretaria de Cultura.

Segundo o Departamento de Gestão de Pessoal, atualmente há no Executivo Municipal, 4.821 servidores, dentre eles, efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e estagiários. A medida afeta diretamente a todos eles, bem como a servidores da Câmara Municipal, do Hortoprev (Instituto Municipal de Previdência Social de Hortolândia) e a todo “aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta e Indireta, bem como quem trabalha para empresas prestadoras de serviços, contratadas ou conveniadas, para a execução de atividades típicas da Administração”, tais como recepcionistas e auxiliares de limpeza, dentre outros.

Com informações Prefeitura de Hortolândia

Cidade

Prefeitura volta atrás e cobrança da “taxa de lixo” é revogada

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo Federal

O prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

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Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Com informações Prefeitura de Hortolândia

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Censo Demográfico 2022 começa em Hortolândia

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Recenseadores estarão devidamente uniformizados com colete, boné e crachá do IBGE e a meta é visitar os mais de 75 mil endereços no município

O trabalho de coleta de dados para o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) começou em Hortolândia. As entrevistas deveriam ter acontecido em 2020, mas por conta da pandemia da Covid-19 a ação foi adiada.

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Em Hortolândia, foram contratadas 206 pessoas, entre Agente Censitário Municipal e Supervidores. Eles devem visitar cerca de 75 mil domicílios em todas as regiões do município.

No Censo 2022 serão realizados dois tipos de questionários. A maior parte dos entrevistados deverá responder o questionário mais curto, que leva cerca de 5 minutos para ser preenchido. Já 11% dos domicílios devem receber o questionário mais longo, que leva cerca de 15 minutos para ser respondido.

Para evitar golpe e qualquer receio por parte dos moradores, o IBGE divulgou que os recenseadores estarão devidamente uniformizados, com colete, boné e um crachá, que traz um QR Code que leva diretamente para a área de identificação no site do Instituto ou pelo telefone 0800 721 8181, que está disponível para a população tirar qualquer dúvida sobre o Censo.

No total, o Censo Demográfico 2022 será realizado em todos os 5.570 municípios do Brasil. Para isso, serão visitados cerca de 90 milhões de endereços e a estimativa é de que sejam contabilizados mais de 215 milhões de pessoas. O custo total da pesquisa é de R$ 2,3 bilhões.

Com informações Prefeitura de Hortolândia

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Cidade

Taxa de análise passa a ser cobrada em processos de aprovação de projetos de construção e loteamentos imobiliários

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Cobrança pelo serviço, válida a partir desta sexta-feira (12/08), foi autorizada pela Lei Complementar nº 119, de 10/08/2022, publicada na edição 1616 do Diário Oficial Eletrônico do Município 

A partir desta sexta-feira (12/8), a Prefeitura de Hortolândia passa a cobrar taxa pela análise dos projetos de construção, submetidos à aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica. A taxa poderá custar entre 20 UFMHs (R$ 81,88), para projetos de construção de imóvel residencial unifamiliar, e 500 UFMHs (R$ 2.047,05), para loteamentos e condomínios multifamiliares. A UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia) corresponde a R$ 4,0941. Estão sujeitos à nova legislação empreendimentos residenciais, comerciais e institucionais, industriais, loteamentos, anexação e subdivisão de lotes, chácaras, glebas, quinhões e afins. 

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A cobrança foi autorizada pela Lei Complementar nº 119, de 10/08/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na tarde desta quinta-feira (11/08) e válida a partir de hoje. A lei pode ser consultada neste link. Esta lei introduz alterações na Lei Complementar nº 110, de 29/09/2021, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Hortolândia e dá outras providências”. 

Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, as taxas de análise já são cobradas por todas as prefeituras da região e até este momento Hortolândia conseguiu evitar a cobrança. Para o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Carlos Roberto Prataviera Júnior, a medida se tornou inevitável diante do crescimento da cidade.

“Com a alta do desenvolvimento urbano e adensamento de Hortolândia, o número de análises submetidas ao crivo do Departamento de Planejamento Urbano aumentou significativamente, demandando mais investimento em recursos humanos, equipamentos e capacitação para os técnicos. Desta forma, a taxa foi prevista para manter a qualidade dos serviços prestados e melhorar a infraestrutura que ampara a análise pelos técnicos do órgão”, afirma o secretário.

Para os casos em que o projeto é submetido a constantes alterações e revisões, poderá ainda ser cobrada taxa pela reanálise. A taxa de reanálise, por exemplo, no valor de 10 UFMHs, equivale atualmente a R$ 40,94.

“Quando o responsável técnico não atende às adequações exigidas e obriga o Departamento a realizar inúmeras análises de um mesmo projeto, excedendo o razoável, o próprio órgão poderá determinar a cobrança pela reanálise”, complementa Prataviera Júnior.

A taxa pela reanálise foi prevista como medida para qualificar os projetos submetidos à Administração Municipal, otimizando o tempo de trabalho e garantindo a realização dos ajustes técnicos apontados, evitando ainda o retrabalho por parte dos analistas.

Com informações Prefeitura de Hortolândia

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