Após intensa articulação no Congresso, o governo federal decidiu enviar a própria Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O Ministério da Economia cogitou a possibilidade de “aproveitar” um texto com a mesma temática que já está na Câmara. Isso encurtaria a tramitação.

Porém, a iniciativa soou como um enfraquecimento do pacote de reformas do governo. O recuo, segundo fontes da Câmara, ocorreu após o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrar na negociação e convencer integrantes da equipe econômica.

Na prática, a equipe econômica queria “pegar uma carona” em uma PEC que já tramita e a admissibilidade aprovada, faltando apenas instalar a comissão especial para se ter o parecer de mérito e seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Criada a comissão especial, o governo mandaria as sugestões para serem apreciadas pelos deputados.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), esteve em um café da manhã no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na saída, adiantou pontos da movimentação do governo para aprovar as mudanças no funcionalismo público. “A reforma administrativa está umbilicalmente ligada à reforma tributária”, afirmou.

Inicialmente, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinham indicado o desejo das duas reformas tramitarem ao mesmo tempo. “As duas são uma consequência da outra”, completou o deputado.

A União mantém 607 mil servidores ativos. Em todas as esferas, são 12 milhões de funcionários públicos. As mudanças valerão para servidores que ingressarem no funcionalismo público após a aprovação da reforma. Os atuais devem passam por adequações posteriores, mas em menor escala.

No escopo das mudanças, o deputado saiu na defesa da extinção de cargos. “Não tem nada de ideológico nisso, é tecnológico. É que os ministérios não têm máquina de datilografia, não têm mimeógrafo, não têm fac-símile. Tem um mundo de cadeira que há muito tempo só acomoda o casaco. O motorista de carimbo, chefe daquilo, já não precisava mais existir. Se a função não é necessária, tem que inexistir”, frisou.

Oficialmente, o governo está em silêncio. “A proposta da Nova Administração Pública está em construção. Ela está sendo desenhada com base em dados, evidências e boas práticas mundiais. O Ministério da Economia só vai se pronunciar sobre a proposta da reforma após a sua divulgação”, resumiu, em nota enviada ao Metrópoles.

Envio da proposta

Na noite dessa terça-feira (11/02/2020), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que houve conversas sobre como agilizar a tramitação e, por isso, foi cogitado adotar PEC já em tramitação no Legislativo.

“Para ganhar tempo, se poderia encaminhar também como está sendo feito na reforma tributária. Mas Rodrigo [Maia] prefere que o governo mande a PEC e o governo está admitindo mesmo mandar a proposta”, garantiu o senador.

Na última sexta-feira (07/02/2020), Guedes afirmou que enviaria a proposta ainda nesta semana. Contudo, o ministro comparou servidores a “parasitas” do Estado, gerou polêmica e acabou isolado das negociações.

Bezerra afirmou que não há data para a proposta ser apresentada, mas o esperado é que ocorra antes do Carnaval. “Não tenho a informação se [o governo] vai encaminhar esta semana ou na próxima. O que tenho dito é que, para que a PEC tenha chance de ser aprovada até o fim de julho, tem de chegar aqui antes do Carnaval”, destacou.

Maia acredita que a aprovação sai no primeiro semestre, afirmou nessa segunda-feira (10/02/2020). A fala ocorre antes da entrega do texto, quando nem sequer há comissão especial instalada para a avaliação.

Fonte: Metropoles

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