O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (20/02/2020), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que, após o feriado de Carnaval, irá se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o excludente de ilicitude para militares.

Nesta quinta, o governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Ceará. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

LEIA TAMBÉM

Em novembro do ano passado, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar, por exemplo.

O texto trata, exclusivamente, da ação de agentes de segurança e militares em casos de operações de GLO e define que em quais situações a legítima defesa é justificada.

“Tenho conversado com a Câmara e Senado e, acabando o Carnaval, vou procurar Alcolumbre e Maia e fazer um pedido pra eles, porque tenho projeto lá dentro dizendo que em GLO os militares têm que ter excludente de ilicitude. Ou seja, acabou a missão, ele vai pra casa. Ele não tá preocupado em receber em casa a visita de um oficial de Justiça para responder auditoria militar e pegar até 30 anos de cadeia”, disse Bolsonaro.

O presidente ainda acrescentou que é de “extrema importância” que o Legislativo coloque o projeto em pauta.

Fonte: Metropoles

Leia também

Vacina contra gripe: região de Campinas começa a imunizar idosos e professores nesta terça

LEIA TAMBÉM Vacina contra gripe: região de Campinas começa a imunizar idosos e professores…