Por meio do documento, o prefeito pode decretar Estado de Emergência, tal como foi feito no sábado (05/01)

As ações que a Prefeitura de Hortolândia tem realizado, desde quinta-feira (03/01), em razão do grande volume de chuva registrado e que afetou moradores de diferentes regiões da cidade são norteadas pelo Decreto que institui a “Operação Verão 2018-2019”. O documento foi publicado na última edição de 2018, dia 21 de dezembro, do Diário Oficial Eletrônico.

A secretária-adjunta de Segurança, Adriana Carvalho, explica que a criação da operação por parte da Prefeitura segue sugestão feita pelo então Ministério da Integração Nacional para que os municípios implementem ações preventivas contra desastres naturais. Além disso, de acordo com o gerente da Defesa Civil de Hortolândia, Iluíde Carbonero, o decreto legaliza e oficializa o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, que também é especificado no documento.

De acordo com o decreto municipal, o comando da operação é da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado à Secretaria de Segurança. Também integram a coordenadoria um representante titular e um suplente de todas as secretarias municipais da Prefeitura.

A coordenadoria é responsável pela elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do município. O plano deverá ser executado de acordo com os seguintes níveis: I – Estado de observação: quando o volume de chuva registrado no município for de até 80 mm, com acompanhamento dos índices de chuva; II – Estado de atenção: quando o volume de chuva registrado for acima de 80 mm e com vistoria de campo em áreas anteriormente identificadas; III – Estado de alerta: após vistoria do IPT (Instituto de Pesquisa e Tecnologia do Estado de São Paulo), remoção preventiva da população das áreas de risco iminente indicada pelas vistorias; IV – Estado de alerta máximo: remoção de toda a população que habita áreas de risco, indicadas por vistoria técnica.

A Prefeitura de Hortolândia publicou, na tarde deste sábado (05/01), Decreto de Estado de Emergência por causa do volume excessivo de chuva que atingiu a cidade. A Defesa Civil registrou, entre quinta e sexta-feira (03 e 04/01), 277 mm de chuva. Em todo o mês de janeiro de 2018, choveu 207 mm. Diversas áreas da cidade foram afetadas.

O Decreto de Estado de Emergência possibilita à Administração Municipal, entre outras medidas, realizar compras emergenciais sem necessidade de abrir licitação pública, o que agiliza a manutenção dos pontos atingidos.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia

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