domingo, 9 agosto 2020
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Ratinho pagará R$ 150 mil por “humilhação” a família no programa

O apresentador Ratinho deverá pagar a indenização de R$ 150 mil por danos morais decorrente do “vexame e da humilhação” a uma família que foi exposta em seu programa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da defesa que pedia revisão das sentenças anteriores. De acordo com o STJ, o Programa do Ratinho exibiu ao vivo …

PGR pede ao Supremo que negue impeachment de Weintraub

O vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (20/02/2020), manifestação pelo indeferimento da denúncia por crime de responsabilidade apresentado por um grupo de deputados e senadores contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. No documento, José Bonifácio Andrada indicou que os parlamentares não têm legitimidade para apresentar acusação por crime de …

STF vota a favor de manobra que turbina salário de servidor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a integrantes do governo acumularem o salário de servidores públicos com o de conselheiros de estatais. Dessa forma, por exemplo, um ministro de Estado poderá continuar recebendo não só por chefiar uma pasta do governo, mas também por integrar o conselho de empresas públicas. Essa discussão chegou ao Supremo por uma ação do …

STF: delação de Cabral não afetará as 13 condenações na Lava Jato

Ao homologar a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin definiu que a medida não deve beneficiá-lo nas condenações do político. As informações são do jornal O Globo. Cabral foi condenado 13 vezes na Lava Jato e as penas somam 282 anos de prisão. A determinação de Fachin …

STF: tribunais de contas têm 5 anos para rever aposentadorias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19/02/2020), por 7 votos a 1, que os tribunais de contas de todo país têm cinco anos para revisar as aposentadorias concedidas a servidores públicos. O chamado prazo decadencial de cinco anos, porém, começa a contar a partir do momento em que a concessão de aposentadoria chega ao tribunal de …

Pela primeira vez, uma mulher toma posse como presidente do TST

A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, tomou posse nesta quarta-feira (19/02/2020). Peduzzi será a primeira mulher a presidir o tribunal em 72 anos. Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam o presidente da República, Jair Bolsonaro,; o vice-presidente, Hamilton Mourão; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; o procurador-geral da República, Augusto Aras; …

Assessor do STF ignora ordem judicial e tem bens penhorados

O servidor público Rodrigo Bresler Antonello, analista judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal), teve bens – incluindo a fração de uma casa no Setor de Mansões do Lago Norte, onde mora – penhorados pela Justiça para garantir o pagamento de uma dívida que atualmente está em R$ 37,7 mil, fruto de uma condenação por danos morais. Assessor do gabinete da …

Rolou na 2ª: Bolsonaro e reforma administrativa e STF é ameaçado

Rolou nesta segunda-feira (17/02/2020): o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a proposta da reforma administrativa deverá ser apresentada a ele na tarde desta terça-feira (18/02/2020). A declaração foi feita na chegada de Bolsonaro ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. “Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa. Não vai atingir os já servidores. Não vai ser mexido …

União pagou em janeiro R$ 368,24 mi em dívidas atrasadas

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 147,07 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 126,21 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,75 milhões do Amapá. Diferentemente dos últimos meses, o Tesouro …

Ministros do STF são alvo de ameaça: “Tem que pegar e matar tudo”

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal alertaram o ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Alexandre de Moraes de que os integrantes da Corte estão sob ameaça de possíveis ataques terroristas. Relator do processo que investiga ataques e agressões ao Supremo, Alexandre de Moraes repassou o alerta ao presidente Dias Toffoli, que, na última quarta-feira (12/02/2020), encaminhou aos demais …

Gilmar Mendes absolve homem condenado por furtar R$ 29,15

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, absolveu, nesta sexta-feira (14/02/2020), um homem acusado de furtar aproximadamente R$ 30 em um restaurante em Mauá (SP). As informações são do site G1. De acordo com o processo, o caso aconteceu em 2019 e o homem furtou uma garrafa de refrigerante, duas de cerveja, uma de cachaça e R$ 4,15 …

STF: Luiz Fux adia julgamento sobre tabelamento de frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (13/02/2020), e adiou o julgamento sobre o tabelamento do frete. Os processos seriam analisados pelo plenário da Corte, na próxima semana. No pedido, o governo solicitou que o caso fosse retirado de pauta, com intuito de negociar diretamente com os caminhoneiros. …

STF garante imunidade tributária em caso de exportação indireta

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, nesta quarta-feira (12/02/2020), que há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Pela Constituição, exportações brasileiras estão isentas do pagamento de contribuições sociais, mas instruções da Receita Federal instituíram diferenciação entre exportações diretas e indiretas. Mais sobre o assunto Os ministros entenderam que a …

STF barra troca de aposentadoria para quem volta a trabalhar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (06/02/2020), barrar a possibilidade de o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trocar uma aposentadoria por outra melhor – ação conhecida como reaposentação. A situação era avaliada em caso de o aposentado continuar, ou voltar, a trabalhar. Com isso, ficou mantida decisão proferida em 2016. Na ocasião, …

Lewandowski será relator de pedido de impeachment de Weintraub

O pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), caiu nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. O documento foi entregue por um grupo de senadores e deputados, que denunciam o titular da pasta pelo crime de responsabilidade. Entre os motivos para a denúncia são apontados os erros na correção do Exame Nacional …

Fachin homologa delação premiada de ex-governador Sérgio Cabral

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (06/02/2020) o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A informação foi divulgada pelo site O Antagonista e confirmada pelo Metrópoles. Cabral assinou a delação com a Polícia Federal em dezembro do ano passado. O acordo, que está mantido sob sigilo, não estabelece previamente …

Bolsonaro: “Se usar ministério para eleição, é cartão vermelho”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promete dar um “cartão vermelho” a ministros que usarem o cargo e as ações das pastas para se promover eleitoralmente. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao Estado nessa quarta-feira (05/02/2020), após cerimônia que marcou os 400 dias do governo no Palácio do Planalto. Bolsonaro afirmou que a prioridade neste ano é fazer …

Câmara derruba decisão do STF e permite volta de Wilson Santiago

O plenário da Câmara dos Deputados derrubou, por 233 votos a 170, na noite desta quarta-feira (05/02/2020), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de  afastar o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) de seu mandato. Ou seja, o parlamentar já está apto para voltar às suas atribuições. Santiago é um dos investigados da operação Pés de Barro, da Polícia Federal, sobre …

Por maioria, STF decide que réu não pode ser barrado em concursos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, nesta quarta-feira (05/02/2020), que um candidato não pode ser impedido de prestar concurso público em caso de ser alvo de inquéritos ou processos penais. Para os ministros, a iniciativa fere a presunção da inocência. No caso específico que tramitava no Supremo, um policial militar pretendia ingressar no curso de …

Deputados e senadores pedem impeachment de Weintraub ao STF

Três deputados e dois senadores se uniram para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo ainda quer que o titular da pasta responda pelo crime de responsabilidade. Entre os motivos para a denúncia são apontados os erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alegadas …

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