terça-feira, 10 dezembro 2019
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Movimentos querem candidaturas avulsas; acadêmicos pedem cautela

Uma clara divisão marcou a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (09/12/2019) para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. O encontro foi convocado pelo ministro Roberto Barroso, relator do recurso que discute o tema na Corte. De um lado, movimentos de “renovação política” defenderam com vigor a liberação desse modelo; de outro, acadêmicos, …

Fachin autoriza transferência de Geddel da Papuda para Salvador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a transferência do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) de Brasília para Salvador (BA), atendendo a pedido da defesa. A informação é do G1 – a petição do emedebista corre em segredo de Justiça. Ele está preso por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do “bunker”, um …

Supremo convoca audiência para debater candidaturas avulsas

A possibilidade de disputar um cargo eletivo sem filiação partidária será tema de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (09/12/2019) com políticos e representantes da sociedade civil. Relator de um recurso sobre o assunto, o ministro Luís Roberto Barroso convocou a audiência para debater as chamadas candidaturas avulsas, ideia que ganhou apoio após conflitos de parlamentares …

Defesa de Lula cita “má-fé” em parecer da PGR na ação contra Moro

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que retire do habeas corpus impetrado por eles manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolada na quinta-feira (05/12/2019). O processo em questão trata da suspeição do ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Segundo os advogados …

Fachin dá 10 dias para Witzel explicar política de segurança

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), fornecer explicações sobre a política de segurança pública do estado. A medida foi adotada em resposta a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual o PSB questiona a política de segurança implementada por Witzel …

Caso Lula: PGR rejeita suspeição de Moro e vê diálogos “comuns”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta quinta-feira (05/12/2019) que não vê elementos que comprovem suspeição de Sergio Moro no processo no qual o então juiz federal condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A resposta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à defesa do petista, que pedia a anulação do processo. As informações são do jornal …

TCU libera Supremo a servir lagosta e vinho para autoridades

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar refeições com lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas indicaram que o cardápio só seria compatível com eventos que contassem com a presença de ao menos duas “altas autoridades”. O plenário da TCU julgou parcialmente procedente uma representação do Ministério Público e fez algumas considerações sobre a licitação de …

Major Olímpio protocola impeachment de Toffoli

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio, protocolou junto a Secretaria Geral da Mesa um pedido de impeachment do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli por crime de responsabilidade. No documento, o senador apontou o ato de abuso e censura à imprensa, como no caso do inquérito aberto para retirada da matéria divulgada pelo site …

STF fixa tese sobre uso de dados do antigo Coaf e Receita. Siga

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) define, nesta quarta-feira (04/12/2019), critérios para o compartilhamento de dados entre a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — e a Receita Federal com órgãos de investigação, como o Ministério Público, sem aval da Justiça. Na semana passada, o colegiado formou maioria, por 8 votos …

STF aceita denúncia e Renan Calheiros vira réu na Lava-Jato

Renan Calheiros é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou parte da denúncia do Ministério Público Federal de corrupção e lavagem de dinheiro contra o senador Renan Calheiros (MDB).  O julgamento do Inquérito (INQ) 4215, iniciado no dia 19 de novembro, foi concluído na sessão de terça-feira …

Após liberar uso de dados, STF define tese sobre Coaf e Receita

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) define, nesta quarta-feira (04/12/2019), critérios para o compartilhamento de dados entre a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – e a Receita Federal com órgãos de investigação, como o Ministério Público, sem aval da Justiça. Na semana passada, o colegiado formou maioria, por 8 votos …

STF coloca Renan Calheiros no banco dos réus na Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (03/12/2019), por 3 votos a 2, aceitar parte da denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no âmbito da Operação Lava Jato. O político foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o ex-presidente do Senado vira réu na Lava Jato. O …

Verde e Amarelo: STF recebe ação contra trabalho aos domingos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os dispositivos da Medida Provisória do programa Verde e Amarelo que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. Em ação apresentada à Corte, a entidade ressalta que a matéria foi rejeitada pelo Senado e seria “inconstitucional por violar o princípio de não …

Caso Atibaia: Lula pede ao STF anulação da condenação do TRF-4

Após a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a manter a condenação e aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 anos e um mês de prisão, no caso do sítio de Atibaia, a defesa do petista pediu a anulação da sentença no Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação foi pelos …

Delegados da PF vão ao STF e pedem suspensão da Lei do Abuso

A principal entidade da classe dos delegados de Polícia Federal (ADPF, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), aprovada em agosto pelo Congresso e sancionada no mês seguinte pelo presidente Jair Bolsonaro. O endurecimento da lei contra autoridades policiais e judiciais e o Ministério Público …

Quanto você sabe sobre as decisões do STF em 2019? Faça o teste

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de 15.461 decisões colegiadas — seja no plenário, seja nas Turmas —, neste ano. Apesar da relevância das pautas que chegam à mais alta Corte do país, algumas delas se destacaram entre as demais. São as de repercussão geral. Essas matérias apresentam questões importantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e …

Dallagnol vai ao STF para anular punição por criticar… o STF

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, fez o que antecipara no dia em que soube que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidira puni-lo com advertência por uma entrevista em que atacava ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como responsáveis por passar “mensagem de leniência coma corrupção”: recorreu ao próprio STF para anular …

Aras pede que STF rejeite queixa-crime contra Ricardo Salles

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de queixa-crime apresentada pela Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele foi denunciado pelos crimes de calúnia e difamação. Em 23 de outubro, em meio a tensões no campo político e ambiental geradas pela presença de manchas de óleo em dezenas …

Análise: passou da hora de esclarecer casos de Flávio e Queiroz

Quase um ano se passou desde a revelação de que o ex-policial militar Fabrício Queiroz realizou movimentações suspeitas em uma conta bancária. Mesmo com tanto tempo, os brasileiros ainda não sabem que tipo de rolo se praticava no gabinete do então deputado estadual pelo PSL Flávio Bolsonaro (RJ), hoje senador sem partido. A decisão tomada nessa quinta-feira (28/11/2019) pelo Supremo …

STF: decisão sobre uso de dados destrava ação de Flávio Bolsonaro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28/11/2019) de permitir a órgãos de inteligência financeira, como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, o compartilhamento de informações sigilosas com investigadores sem a necessidade de aval da Justiça destrava cerca de 900 investigações. Os processos haviam sido barradas por decisão do presidente da …

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