O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a integrantes do governo acumularem o salário de servidores públicos com o de conselheiros de estatais. Dessa forma, por exemplo, um ministro de Estado poderá continuar recebendo não só por chefiar uma pasta do governo, mas também por integrar o conselho de empresas públicas. Essa discussão chegou ao Supremo por uma ação do …

A sequência de reformas propostas pelo governo federal que mexem na realidade do funcionalismo fez disparar a corrida por aposentadorias. Em, 2019, a reforma da Previdência aumentou o volume de servidores que colocaram fim às suas carreiras. Em 2020, o movimento continua. Agora, com um temor que não é novidade, mas que tornou-se mais palpável: a reforma administrativa. Somente em …

Onze meses após o impasse entre servidores e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a negociação do acordo coletivo de trabalho chegará ao fim nesta sexta-feira (21/02/2020). O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que passou a mediar os debates após a crise se agravar, determinou que os empregados aceitem o reajuste salarial e dos benefícios ou apresentem uma proposta. A estatal …

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nessa segunda-feira (17/02/2020), duas ações à Justiça a respeito da acumulação ilegal de cargos públicos praticada por um servidor. Lucélio Cedro Moreira exerceu simultaneamente, durante 1 ano e 10 meses, as funções de agente penitenciário, na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, e de técnico administrativo, no Ministério Público da União. Os cargos …

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, mudou as regras para cessão de advogados da União e de procuradores federais. A portaria com os novos parâmetros foi publicada nesta segunda-feira (17/02/2020), no Diário Oficial União (DOU). Mais sobre o assunto Agora, as cessões de advogados da União e de procuradores Federais para órgãos e entidades da …

A estratégia de retenção de concurso público deu errado no INSS. A crise deflagrada pelas longas filas para a obtenção de benefícios previdenciários derrubou a cúpula do órgão e forçou a equipe econômica a improvisar soluções, como a tentativa de convocação de militares da reserva para a realização do serviço. Agora, como mostrou o Estado na semana passada, o governo …

A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma administrativa. À espera da definição, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao Legislativo, a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta — que promete …

A Associação do Ministério Público Federal (ASMPF) lançará um programa de descontos para os servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário da União. Cerca de 100 empresas vão oferecer vantagens na compra de bens e serviços que podem chegar, em alguns casos, a 50% de desconto. Ao todo, 56 mil servidores poderão usar o benefício, que será …

Um gasto de R$ 3,5 bilhões anuais em formação e especialização dos servidores entrou na mira do governo. A meta não é reduzir, mas sim otimizar a despesa e garantir que o investimento vai atender à demanda da administração pública em vez de se encaixar exclusivamente nos interesses do funcionário, como ocorre em alguns casos hoje. O governo criou a …

O aumento do salário mínimo, segundo o Ministério da Economia, afeta diretamente o pagamento de pensões e aposentadorias e até salários de 344 categorias que envolvem servidores e ex-servidores públicos federais. O reajuste anual puxa para cima os valores desembolsados com esses pagamentos. Até mesmo alguns servidores da ativa são afetados. Nos quadros do governo federal, oito carreiras de servidores …

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que pretende encaminhar a proposta de reforma administrativa ao Congresso na próxima semana. A declaração foi dada pelo chefe do Executivo na manhã desta quinta-feira (13/02/2020), após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que não votaria a medida caso o governo não encaminhasse projeto próprio. “Está muito tranquila …

O governo lançará no próximo dia 7 de abril um programa piloto para avaliar o desempenho de servidores públicos. A Portaria nº 52/2020, assinada pelo ministro Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/02/2020). A medida do Ministério da Economia vai avaliar funcionários públicos que ocupam cargos em comissão — DAS 4, 5 e 6 …

Em novo desdobramento da polêmica sobre comparar funcionários públicos a “parasitas”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que se referia, na ocasião, ao Estado, e não aos servidores. “Eu não disse nada disso”, afirmou ele, depois de já ter declarado que se “expressou mal“. “O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo …

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (12/02/2020) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem todo o tempo do mundo para enviar a reforma administrativa ao Congresso. Dessa forma, o ministro adiou a data anteriormente prevista para o envio da proposta e garantiu que, nesta semana, a pauta não segue para o Legislativo. “Continuar nesse processo de …

Após intensa articulação no Congresso, o governo federal decidiu enviar a própria Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O Ministério da Economia cogitou a possibilidade de “aproveitar” um texto com a mesma temática que já está na Câmara. Isso encurtaria a tramitação. Porém, a iniciativa soou como um enfraquecimento do pacote de reformas do governo. O recuo, …

Em três meses, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital mudou pela segunda vez as regras para a concessão de gratificação para servidores de nível superior. Ao todo, 667 cargos do governo federal recebem essa gratificação. Uma portaria publicada nesta quarta-feira (12/02/2020) determina que os benefícios terão que ser autorizados pela Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação,  que “deverá ser …

A exposição de dados de todos os servidores federais, além de aposentados e pensionistas, a empresas privadas por meio de um Clube de Descontos criado pelo Ministério da Economia ligou o alerta no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal. As fragilidades no sistema criado para que empresas de viagens, hospedagem e outros serviços ofereçam vantagens aos funcionários públicos …

Servidores da elite do funcionalismo protocolaram nesta terça-feira (11/02/2020) uma queixa contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, junto à Comissão de Ética da Presidência da República pela fala em que o ministro comparou a categoria a “parasitas”. O colegiado ainda precisará avaliar se abre ou não processo para apurar a conduta de Guedes. A ação foi movida pelo Fórum …

Ao defender na Justiça a legalidade do Clube de Descontos para servidores que o Ministério da Economia formulou, a Advocacia Geral da União (AGU) garantiu que o repasse de dados a empresas só poderia ocorrer por decisão do funcionário público interessado no serviço. Apesar disso, dados sobre todas as 1,2 milhão de pessoas que estão na folha de pagamento do …

Prestes a apresentar a reforma administrativa, o governo federal se prepara para enviar o texto final do projeto ao Congresso e iniciar as negociações com servidores e parlamentares. O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que o pacote chega às mãos dos deputados ainda nesta semana. O ministro, que vive uma crise com o funcionalismo após usar o termo “parasita” …