sexta-feira, 22 janeiro 2021
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Por maioria, STF decide que réu não pode ser barrado em concursos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, nesta quarta-feira (05/02/2020), que um candidato não pode ser impedido de prestar concurso público em caso de ser alvo de inquéritos ou processos penais. Para os ministros, a iniciativa fere a presunção da inocência. No caso específico que tramitava no Supremo, um policial militar pretendia ingressar no curso de …