sexta-feira, 15 janeiro 2021
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STF tem maioria para travar prescrição de condenado em 2º grau

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (05/02/2020), por 7 votos a 2, para definir que a condenação de réus na 2ª instância interrompe a contagem do prazo de prescrição, que é quando o Estado fica impedido de punir o condenado. O julgamento, contudo, foi suspenso até a volta do ministro Celso de Mello, afastado após …