PF investiga esquema de fraudes em para prestação de serviços de saúde, em contratos que, somados, superam R$ 100 milhões.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/4) a Operação Contágio, para aprofundar investigação sobre desvios de recursos públicos na área da saúde nos municípios de Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, todos no Estado de São Paulo.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Também foi decretado o bloqueio de valores e imóveis dos investigados e a apreensão de veículos, incluindo carros esportivos de luxo. Os mandados foram cumpridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

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A investigação teve origem após a Controladoria Geral da União (CGU) ter identificado uma Organização Social (OS), sem capacidade técnica, contratada por esses municípios. Foram constatados indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde, em contratos que, somados, superam R$ 100 milhões. Alguns dos contratos foram firmados de maneira emergencial, para gestão e atendimento de pessoas infectadas com COVID-19.

Após as contratações pelos municípios, a OS subcontratava a execução dos serviços para diversas empresas associadas, algumas constituídas poucos meses antes, também sem experiência na área de saúde. Algumas dessas subcontratadas, após os repasses de recursos pela OS, efetuaram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões, realizados de maneira fracionada para burlar o controle contra lavagem de dinheiro do sistema financeiro nacional. O transporte do dinheiro era feito sob a escolta armada de um guarda civil municipal, que também era sócio de uma das empresas subcontratadas.

Os crimes apurados são de peculato (art. 312, do Código Penal), fraude à licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013).

Prefeitura de Hortolândia

Em nota, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Governo, informa que, em relação à Operação Contágio, da Polícia Federal, a Administração Municipal está à disposição da investigação para que sejam apuradas as denúncias e, caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei.

A Prefeitura reitera que as contratações municipais obedecem critérios técnicos, passam por auditoria interna e que, mesmo diante da necessidade de ações emergenciais no combate à pandemia, sempre são observadas as determinações da legislação que rege os processos de aquisição de insumos e as contratações de serviços para o poder público.

Será realizada uma coletiva de imprensa no paço municipal que fica na rua José Cláudio Alves dos Santos, nº 585, Remanso Campineiro,  hoje, 20/04, às 14h para atender as demais dúvidas.

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