Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal - Arquivo/Agência Brasil

Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal – Arquivo/Agência Brasil

A Polícia Federal apreendeu nesta sexta-feira, 27, uma pistola em um endereço do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os federais fazem buscas no escritório de advocacia e na residência de Janot em Brasília. A ação foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois que Janot declarou ter planejado matar a tiros o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em 2017.

A informação sobre a apreensão da pistola de Janot foi dada à reportagem por uma fonte da PF. Oficialmente, a corporação não se manifestou.

A medida foi decretada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal, pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news. Os agentes descaracterizados buscam armas que o ex-procurador teria em seu poder. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot ao Estadão.

Duas equipes da PF chegaram em um carro descaracterizado por volta das 17h40 e se identificaram na portaria. Um segurança que acompanha Janot se identificou aos policiais que pediram para ele o acompanhar nas buscas. Além do segurança, um morador do prédio foi chamado para testemunhar a ação.

O apartamento, que fica no quarto andar, estava apenas com as luzes da sala acessa, mas as janelas fechadas. A movimentação assustou vizinhos e trabalhadores do prédio. As buscas já duram cerca de uma hora.

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Moraes vê sérios indícios de crimes

Relator de um inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes atendeu aos pedidos do ministro Gilmar Mendes para suspender o porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e impedi-lo de acessar os edifícios do STF. Para Moraes, há “sérios indícios” de que Janot teria cometido delitos ao afirmar que pensou em matar Gilmar com uma pistola.

A decisão de Moraes – que também impediu Janot de aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros do STF – foi tomada após Janot dizer ao Estadão que foi ao Supremo, armado, e pensou em matar Gilmar Mendes, seu desafeto. Ao autorizar a busca e apreensão na casa e no escritório de Janot, Moraes disse que o objetivo da medida era verificar a “eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios” contra Gilmar.

“Há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados por Rodrigo Janot Monteiro de Barros (…), cujos endereços e qualificação foram devidamente confirmados, tipificáveis, em tese e a um primeiro exame no art. 286 (incitação ao crime) e nos arts. 18, 22, 23, 26 e 27 da Lei 7.170/1983 (ofender a integridade corporal ou a saúde de autoridades)”, escreveu Moraes, destacando que o próprio Janot narrou o “ardiloso plano” por ele perpetrado.

“O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, observou o ministro.

Ao impedir Janot de visitar os edifícios do STF (além da sede, há dois anexos) e se aproximar de ministros da Corte, Moraes justificou que a medida cautelar era necessária para evitar a “prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral” que frequenta diariamente o STF.

Moraes também determinou o recolhimento imediato de depoimento de Janot, “salvo se houver recusa”, “por trata-se de direito do investigado ao silêncio.”

Legislação

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público autoriza o porte de armas para membros do MP, independentemente de “qualquer ato formal de licença ou autorização”. Em 2015, no entanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para portar armas de fogo, é preciso que o membro do MP demonstre capacidade técnica para isso. O STJ entendeu que o porte de arma nesses casos não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.

Mesmo aposentado, Janot conservava a prerrogativa do porte de arma.

O STF proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações do tribunal – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais da República – não passam por detectores de metais, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.

Procuradores repudiam ordem do Supremo

A Associação Nacional dos Procuradores da República manifestou, nesta sexta-feira, 27, repúdio à ordem dos Supremo Tribunal Federal que determinou buscas na casa do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em nota, ainda atacam o que classificam como “oportunismo” do ministro Gilmar Mendes. Também condenam as declarações de Janot.

Segundo a ANPR, é preciso “condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR”. “O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional”.

“O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural. Todas essas questões já foram contestadas na Corte por meio de habeas corpus e mandado de segurança impetrados pela ANPR, ainda pendentes de análise de liminar”, afirmam.

A entidade afirmou “lastimar que o episódio negativo possa, por oportunismo, servir de pretexto para ações que busquem enfraquecer a instituição”. “Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer ‘jurista’ possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF”

Em nota, os procuradores também criticam Janot. “Os membros do MPF repudiam qualquer ato de violência que se cogite ou seja praticado em detrimento de qualquer pessoa, seja autoridade pública ou não, como o que foi revelado pelo ex-PGR”.

“A democracia propicia, por meio do livre funcionamento das instituições, a eterna vigilância contra a barbárie, sendo fruto das conquistas civilizatórias o fato de que as divergências de ideias e diferenças pessoais sejam solucionadas a partir do diálogo, da conciliação ou mesmo do acionamento do sistema judicial para que ocorra a adequada resolução dos conflitos”, escrevem.

Fonte: OP9

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