O Caso Que Sacudiu os Gramados: TST Decide que Jogadores de Futebol Têm Direito ao Adicional Noturno

Por Que Esta Decisão do TST Pode Mudar as Regras do Jogo?

Em um marco histórico para o direito trabalhista no Brasil, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em 13 de junho de 2025, que jogadores de futebol têm direito ao adicional noturno previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O caso envolve o ex-goleiro Roberto Volpato, que atuou pela Associação Atlética Ponte Preta entre 2012 e 2014. A decisão não apenas reverbera nos tribunais, mas também levanta questões sobre como a legislação especializada, como a Lei Pelé, deve interagir com normas gerais.

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Como Tudo Começou: O Caso de Roberto Volpato

Roberto Volpato, goleiro que defendeu a Ponte Preta por mais de dois anos, entrou com uma reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento de seu direito ao adicional noturno. Ele argumentou que muitos jogos foram realizados após as 22h, horário considerado noturno pela CLT. Apesar de sua defesa estar baseada em documentos claros, como súmulas dos jogos e relatórios de viagens, tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negaram seu pedido.

A principal justificativa foi que a Lei Pelé, que regula a profissão de atletas profissionais, não menciona explicitamente o trabalho noturno. No entanto, o recurso de revista apresentado ao TST mudaria completamente o rumo dessa história.

O Que Diz a CLT Sobre o Trabalho Noturno?

Para entender o impacto dessa decisão, é essencial compreender como a CLT define o trabalho noturno. De acordo com o artigo 73 da CLT, o período entre as 22h e as 5h é considerado noturno. Além disso, a remuneração desse horário deve ser acrescida de pelo menos 20% em relação à hora diurna. Curiosamente, a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, ou seja, é computada de forma diferente para compensar a maior exigência física e mental nesse período.

Mas como isso se aplica a jogadores de futebol, cuja atividade é intrinsecamente irregular e dependente de horários específicos de competição?

Lei Pelé vs. CLT: Um Duelo de Normas

A Lei Pelé, instituída em 1998, foi criada para regulamentar a profissão de atletas profissionais no Brasil. Ela aborda questões como contratos de trabalho, direitos de imagem e transferências internacionais. No entanto, há uma lacuna significativa: a lei não menciona o trabalho noturno.

Foi exatamente essa lacuna que a ministra Delaíde Miranda Arantes explorou em sua decisão. Segundo ela, “na ausência de previsão específica na Lei Pelé, é perfeitamente aplicável ao caso a regra do artigo 73 da CLT”. Essa interpretação abre precedentes para que outros atletas busquem o mesmo direito.

Por Que Isso Importa Para o Mundo do Esporte?

Imagine um jogador de futebol como um músico em uma orquestra. Cada partida é um concerto, onde o espetáculo acontece sob holofotes e câmeras. Mas, assim como os músicos precisam descansar depois de uma apresentação noturna, os atletas também enfrentam desafios físicos e mentais únicos durante esses horários. Reconhecer o adicional noturno é, portanto, mais do que uma questão econômica; é uma forma de valorizar o esforço humano por trás do espetáculo.

Além disso, a decisão pode influenciar outras modalidades esportivas, como basquete, vôlei e até eSports, onde competições noturnas são comuns.

Impactos Financeiros e Jurídicos da Decisão

Quais São os Possíveis Custos Para os Clubes?

Se estendido a todos os jogadores, o pagamento do adicional noturno pode representar um aumento significativo nas despesas dos clubes. Considerando que muitos jogos são realizados à noite para atrair maior audiência televisiva, o impacto financeiro seria inevitável.

No entanto, essa mudança também pode incentivar uma revisão dos calendários esportivos, promovendo partidas mais cedo e beneficiando tanto os atletas quanto os torcedores que preferem assistir aos jogos antes de dormir.

E Se Outros Atletas Reclamarem o Mesmo Direito?

Embora o caso de Volpato tenha sido específico, ele abre as portas para que outros jogadores e atletas de diferentes modalidades questionem suas condições de trabalho. Isso poderia levar a uma onda de processos judiciais contra clubes e federações, forçando-os a adaptar suas políticas.

Um Passo Rumo à Igualdade no Esporte

Por Que Todos os Trabalhadores Devem Ser Iguais Perante a Lei?

A decisão do TST ecoa um princípio fundamental: todos os trabalhadores, independentemente de sua profissão, devem ser tratados com equidade. Se um operário tem direito ao adicional noturno, por que um jogador de futebol não teria? Essa lógica simples, mas poderosa, reforça a ideia de que o direito trabalhista deve ser universal.

As Reações dos Clubes e da Confederação Brasileira de Futebol

Até o momento, as reações dos clubes e da CBF têm sido cautelosas. Embora alguns dirigentes expressem preocupação com os custos adicionais, outros veem a decisão como uma oportunidade para modernizar as práticas trabalhistas no esporte.

O Futuro do Direito Trabalhista no Esporte

Estamos Prontos Para Mais Mudanças?

Esta decisão pode ser apenas o início de uma série de transformações no direito trabalhista esportivo. Com o avanço da tecnologia e o surgimento de novas modalidades, será necessário repensar constantemente as normas que regem essas profissões.

Conclusão: Um Gol Contra a Desigualdade

A decisão do TST não apenas garantiu um direito justo a Roberto Volpato, mas também lançou luz sobre a necessidade de igualdade no mundo do esporte. Como qualquer grande partida, o jogo pela justiça trabalhista ainda está em andamento, e cada decisão judicial é um gol importante nessa trajetória.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem é Roberto Volpato?
Roberto Volpato é um ex-goleiro que atuou pela Associação Atlética Ponte Preta entre 2012 e 2014. Ele foi protagonista de um caso emblemático ao garantir o direito ao adicional noturno no TST.

2. Qual é a diferença entre a Lei Pelé e a CLT?
A Lei Pelé regula especificamente a profissão de atletas profissionais, enquanto a CLT é uma legislação geral que abrange todas as categorias de trabalhadores. A principal diferença está na abrangência e nas particularidades de cada norma.

3. Por que o adicional noturno é importante?
O adicional noturno reconhece o esforço extra exigido dos trabalhadores durante o período noturno, oferecendo uma compensação financeira justa.

4. Quais são os próximos passos após essa decisão?
Espera-se que outros atletas busquem o mesmo direito, levando a uma possível revisão das políticas trabalhistas nos clubes e federações.

5. Como isso afeta os torcedores?
Além de possíveis ajustes nos horários das partidas, a decisão reforça o compromisso com a transparência e a equidade no esporte, valores que ressoam com os torcedores.

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