Apesar da pressão popular, o projeto da nova lei das mineradoras foi derrotado na ALMG(foto: Guilherme Dardanhan / ALMG)
Apesar da pressão popular, o projeto da nova lei das mineradoras foi derrotado na ALMG (foto: Guilherme Dardanhan / ALMG)

O projeto de lei 3676/16, que poderia ter dado mais rigor ao licenciamento e à fiscalização das mineradoras, foi rejeitado pela Assembleia de Minas Gerais em julho do ano passado. Na ocasião, o deputado estadual João Vítor Xavier (PSDB), que era autor do substitutivo que incluía uma proposta popular de regulamentação, afirmou com todas as letras que o que aconteceu em Mariana em 2015 ia se repetir. “E vão se romper várias, é óbvio, porque o método não é seguro”, afirmou neste domingo.

Para o deputado, foi o lobby da mineração que derrotou a proposta na Casa. “Foi um trabalho de seis meses junto com Ministério Público, corpo técnico da Assembleia e mais de 50 organizações não governamentais e fomos derrotados em uma manhã com uma ligação”, disse. Xavier não sabe dizer quem exatamente atuou, mas diz ter certeza que foi alguém do setor minerário.

Autor do substitutivo derrotado, o deputado afirmou que o projeto feito inicialmente pela Comissão Extraordinária das Barragens –  grupo criado no Legislativo após o rompimento da barragem de Mariana – era amigável às mineradoras. “Fizeram um projeto para inglês ver, para atender aos interesses da mineração e não do estado. O que fizemos foi em conjunto com o Ibama, Ongs e MP. Ou encaramos isso ou vai continuar acontecendo. Não dá para combinar com um setor assassino, que mata as pessoas”, disse.

O substitutivo ao PL 3676 tornava mais rígida a autorização para a instalação de barragens, praticamente proibindo o modelo atual dos empreendimentos. Entre as medidas, o texto obrigava as mineradoras a buscar tecnologia para fazer barragens a seco e usar o método mais seguro em vez do mais barato. Também impedia a concessão de licenças ad referendum, que podem facilitar a corrupção. Ficava proibida ainda a construção de barragens num raio de 10 quilômetros de comunidades e grandes captações de água.

“As pessoas que foram derrotar não sabiam sequer o que estava no projeto. Temos 400 barragens aos montes como a criminosa de Congonhas, que está em uma cidade. Lá se estourar não vão ser centenas, serão milhares de mortes”, disse. 

O substitutivo ao projeto de lei da mineração foi derrotado no dia 9 de julho do ano passado na Comissão de Minas e Energia. Apenas João Vítor Xavier votou a favor e os deputaos Gil Pereira (PP), Tadeu Martins Leite (MDB) e Thiago Cota (MDB) foram contra. 

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