Cobrança de Tarifa de Esgoto em Hortolândia: Um Caso de Justiça Social ou Injustiça Fiscal?

A Cobrança Polêmica que Abalou Hortolândia

Você já imaginou pagar por um serviço que não utiliza? Parece absurdo, certo? No entanto, desde junho de 2025, famílias e pequenos empresários de Hortolândia estão enfrentando uma realidade frustrante. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) começou a cobrar tarifas de esgoto para imóveis próximos à rede, mesmo que esses imóveis não estejam conectados ao sistema. O vereador Clodoaldo Santos da Silva apresentou uma Moção de Apelo pedindo a revisão dessa política controversa. Mas o que há por trás dessa decisão? E como isso afeta as pessoas?

O Que é a Tarifa de Disponibilidade de Esgoto?

Uma Taxa com Base Legal

A Sabesp fundamenta a cobrança com base no Novo Marco Legal do Saneamento, uma legislação federal que busca universalizar o acesso a serviços de saneamento básico até 2033. Segundo a empresa, a taxa visa cobrir os custos de manutenção da infraestrutura disponível e incentivar a conexão dos imóveis ao sistema.

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No entanto, especialistas questionam se essa medida realmente atende aos princípios de equidade e justiça social. Afinal, quem arca com o ônus são, muitas vezes, famílias de baixa renda que não têm condições técnicas ou financeiras para realizar a ligação.

Impactos Sociais e Econômicos da Medida

Famílias de Baixa Renda na Linha de Frente

Para entender a gravidade do problema, basta observar o caso de dona Maria José, moradora de um bairro periférico de Hortolândia. “Eu pago R$ 37,96 por mês, mas meu esgoto vai para uma fossa séptica. Não consigo fazer a ligação porque minha casa tem soleira negativa, e seria muito caro resolver isso”, relata ela.

Segundo dados da própria Sabesp, cerca de 4% dos imóveis atendidos pela companhia no estado de São Paulo estão nessa situação – algo em torno de 350 mil unidades. Para muitas dessas famílias, a tarifa representa um peso adicional em orçamentos já apertados.

A Resposta do Legislativo Local

Moção de Apelo: Uma Tentativa de Equilíbrio

Na sessão ordinária de 11 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou a Moção de Apelo proposta pelo vereador Clodoaldo Santos da Silva. O documento será encaminhado para órgãos como a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e o Procon Estadual.

“Não estamos contra a universalização do saneamento. O que pedimos é uma solução mais justa, que leve em conta a realidade das pessoas”, afirmou o vereador durante seu discurso na tribuna.

Os Argumentos Contra a Cobrança

Infraestrutura Precária: Um Obstáculo Invisível

Um dos principais problemas apontados pelos críticos é a falta de infraestrutura adequada. Muitos imóveis, especialmente em áreas periféricas, enfrentam desafios como declividade inadequada, solo instável ou ausência de redes pluviais complementares. Esses fatores tornam inviável, ou extremamente oneroso, conectar essas residências ao sistema de esgoto.

Além disso, especialistas alertam para o risco ambiental. Sem incentivos claros para a conexão, parte desses imóveis continua lançando seus resíduos em fossas sépticas ou corpos d’água, comprometendo ainda mais a qualidade do meio ambiente.

A Visão da Sabesp

Por que a Empresa Defende a Cobrança?

Em nota oficial, a Sabesp reiterou que a tarifa de disponibilidade é necessária para garantir a sustentabilidade econômica do sistema. “A infraestrutura já está instalada e demanda manutenção constante. A cobrança é uma forma de distribuir os custos de forma mais equitativa entre todos os usuários potenciais”, explicou um porta-voz da empresa.

Apesar disso, a argumentação não convenceu muitos moradores e lideranças locais. Para eles, a questão vai além da lógica econômica: trata-se de um problema de justiça social.

Quem Mais Está Sofrendo com Isso?

Pequenas Empresas Também na Mira

Não são apenas as famílias que sofrem com a nova tarifa. Pequenos comerciantes e microempresários também estão sendo impactados. Dona Ana, proprietária de uma padaria em um bairro popular, conta que sua conta mensal subiu significativamente após a implementação da taxa. “É mais um custo fixo que eu não tinha antes. E olha que nem uso o esgoto da Sabesp!”, desabafa.

Projeções para o Futuro

Será Possível Encontrar um Consenso?

Especialistas sugerem que uma solução intermediária poderia envolver subsídios para famílias de baixa renda e linhas de crédito acessíveis para a realização das conexões. Além disso, a criação de programas específicos para melhorar a infraestrura nas áreas mais vulneráveis poderia ser uma alternativa viável.

Mas será que essas ideias ganharão força? A resposta depende tanto da pressão popular quanto da disposição dos órgãos reguladores em buscar soluções mais inclusivas.

Histórias Reais: Vozes da População

Casos Exemplares que Chamam a Atenção

Além de dona Maria José e dona Ana, outros moradores compartilharam suas histórias com a imprensa local. Entre eles está João Pedro, estudante universitário que divide uma quitinete com dois colegas. “A gente mal consegue pagar o aluguel e agora tem essa tarifa extra. É injusto!”

Esses depoimentos humanizam o debate e mostram que, por trás dos números frios, existem vidas reais sendo impactadas.

A Importância do Papel dos Órgãos Reguladores

Arsesp e Procon: Quem Pode Fazer a Diferença?

Agora, cabe aos órgãos reguladores avaliar a situação e tomar medidas que equilibrem os interesses da população e da Sabesp. A Arsesp, responsável por fiscalizar o setor de saneamento, terá um papel crucial nesse processo. Já o Procon pode agir como defensor dos consumidores, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Reflexões sobre o Marco Legal do Saneamento

Um Progresso que Deixa Alguém Para Trás?

O Novo Marco Legal do Saneamento foi criado com boas intenções: universalizar o acesso a serviços básicos e melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, casos como o de Hortolândia mostram que a implementação dessas políticas precisa ser feita com cuidado, considerando as particularidades de cada região.

Conclusão: O Que Esperar do Debate?

Este episódio em Hortolândia levanta questões importantes sobre como equilibrar progresso e justiça social. Enquanto a Sabesp defende sua posição, líderes locais e moradores clamam por soluções mais humanizadas. A história serve como um lembrete de que, por trás de cada política pública, existem vidas reais que merecem ser ouvidas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que é a moção de apelo aprovada em Hortolândia?

A moção de apelo é um pedido formal feito pelo vereador Clodoaldo Santos da Silva para que a Sabesp revise a cobrança da tarifa de disponibilidade de esgoto, que afeta imóveis sem conexão efetiva ao sistema.

2. Quais são os valores cobrados pela Sabesp?

A Sabesp cobra R$ 37,96 por mês para residências e R$ 76,60 para imóveis comerciais e industriais localizados até 20 metros da rede de esgoto.

3. Por que a Sabesp justifica a cobrança?

A empresa argumenta que a tarifa é necessária para cobrir os custos de manutenção da infraestrutura disponível e incentivar a conexão dos imóveis ao sistema.

4. Quem está sendo mais impactado pela medida?

Famílias de baixa renda e pequenos comerciantes são os principais afetados, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para realizar a ligação ao sistema de esgoto.

5. O que pode ser feito para resolver o problema?

Soluções possíveis incluem a criação de subsídios para famílias de baixa renda, linhas de crédito acessíveis e programas de melhoria da infraestrutura em áreas vulneráveis.

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