Verbas Federais – Hortolândia e Nova Odessa contempladas com complemento do Fundeb

Hortolândia e Nova Odessa, ambas localizadas na região do Polo Têxtil, recentemente foram agraciadas com uma complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Resumo da Situação

A verba adicional está vinculada ao VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que avalia o desempenho dos alunos da educação básica, combate as desigualdades no ensino e seleciona cargos de gestão escolar baseado em critérios técnicos.

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Hortolândia será beneficiada com R$ 6,7 milhões e Nova Odessa com R$ 1,4 milhão. Esses valores são parte do rateio de R$ 3,6 bilhões de uma verba complementar do Fundeb.

Fundeb e VAAR: Entenda os Detalhes

O Fundeb é um fundo de natureza contábil que visa promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da educação.

Já o VAAR é uma métrica que avalia o desempenho dos estudantes da educação básica, o combate às desigualdades no ensino e a seleção de cargos de gestor escolar de acordo com critérios técnicos.

Distribuição de Verbas

A distribuição dessas verbas é feita com base no cumprimento de determinadas condições de melhoria de gestão, conforme estipulado pela lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na resolução 01/2023, da CIF (Comissão Intergovernamental de Financiamento) para a Educação Básica de Qualidade.

Condicionalidades VAAR de Melhoria de Gestão

As condicionalidades VAAR de melhoria de gestão são requisitos que os municípios e estados precisam cumprir para ter direito de receber recursos do VAAR, que são transferidos junto ao Fundeb.

Em 2024, o VAAR vai distribuir R$ 3,6 bilhões em incentivo às secretarias de educação de todo o Brasil que atenderam essas normas.

Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré Ficaram de Fora

Americana e Sumaré não receberão parte da verba porque não cumpriram duas das condicionalidades. Uma delas trata do “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”.

A outra condicionalidade trata da “redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades”.

Já Santa Bárbara ficou de fora por não atender apenas à primeira condicionalidade. A lei impõe seis condições.

Conclusão

Receber essa verba complementar do Fundeb é um marco importante para Hortolândia e Nova Odessa. Esses recursos serão fundamentais para continuar aprimorando a qualidade da educação nestas cidades, beneficiando diretamente os alunos da educação básica e os profissionais da educação.

Embora seja lamentável que Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré não tenham cumprido as condicionalidades necessárias para receber parte dessa verba, isso serve como um alerta para que essas cidades possam fazer os ajustes necessários e se qualificar para futuras oportunidades.

Espera-se que essa verba adicional do Fundeb contribua significativamente para a melhoria da educação nas cidades de Hortolândia e Nova Odessa, e que sirva como um exemplo para outras cidades sobre a importância do cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão.

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