Fiscalização em Adegas – Uma Medida Necessária para a Tranquilidade da População

Por: Maurilio Fernandes

Em meio à urbanização acelerada e ao crescimento populacional, surge um desafio para as cidades: como garantir o sossego da população? Em Hortolândia, uma das medidas adotadas é a fiscalização em adegas. Esta iniciativa tem como objetivo coibir a perturbação do sossego público e garantir a tranquilidade dos moradores.

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Ações de Inspeção

As adegas, estabelecimentos comerciais dedicados à venda de bebidas alcoólicas, têm sido alvo de fiscalização devido ao grande número de ocorrências de perturbação do sossego registradas pela Guarda Municipal. Segundo Marcelo de Lima, diretor do Departamento de Fiscalização, estas ações de inspeção são necessárias para garantir o descanso da população.

É comum que muitas adegas coloquem mesas e cadeiras nas calçadas para servir bebidas aos clientes. Porém, conforme a lei municipal Nº 873 de 2001 (Código de Postura), essa prática é proibida por obstruir a calçada e impedir o trânsito livre e seguro de pedestres.

Regras e Consequências

Uma adega é um estabelecimento comercial que pode realizar apenas a venda de bebidas ao consumidor. O consumo no local é proibido. Caso os fiscais flagrem essa irregularidade, eles orientam o proprietário a recolher as mesas e cadeiras. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado, lacrado e fechado.

Durante a fiscalização, os agentes também verificam se a adega possui o Alvará de Funcionamento. Se o proprietário não tiver o documento, ele é notificado e orientado a regularizar a situação do estabelecimento.

Mudança de Categoria

Caso o proprietário deseje estender o horário de funcionamento da adega para o período noturno, isso só pode ser feito com a mudança de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do estabelecimento para a categoria de bares, restaurantes e similares.

Outras Notícias

Em Hortolândia, várias outras ações têm sido realizadas para favorecer a participação cidadã, proteger o meio ambiente, promover a profissionalização e garantir a justiça. Entre as iniciativas estão a campanha ‘Participação Cidadã’, a reabertura do Viveiro Municipal, e o curso de Design de Sobrancelhas.

Conclusão

As ações de fiscalização em adegas são uma medida importante para garantir a tranquilidade da população. Elas evidenciam o compromisso da Prefeitura em zelar pelo bem-estar dos moradores e em promover a convivência harmoniosa na cidade.

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