Destaque
Campanha “Participação Cidadã” se estende até 10 de abril em Hortolândia
Por: Maurilio Fernandes
A Prefeitura de Hortolândia anunciou recentemente a prorrogação da campanha “Participação Cidadã” até o dia 10 de abril. Esta iniciativa, criada para entender as prioridades da comunidade no uso dos recursos municipais, é um marco na gestão pública municipal.
📢 Fique sempre informado! 📰👀👉 Junte-se à nossa Comunidade no WhatsApp do Notícias de Hortolândia e receba, gratuitamente, as últimas novidades e oportunidades de emprego. 💼
O que é a Campanha “Participação Cidadã”?
A Campanha “Participação Cidadã” foi criada para descobrir o que a comunidade considera como prioridade no emprego dos recursos municipais. Para participar, basta ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) e fazer cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”.
Inicialmente, a campanha iria até o dia 31 deste mês, mas foi estendida até a data da Audiência Pública de Elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, que acontecerá no dia 10 de abril, às 19h, na Emef Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro.
Como Participar?
Para participar, os munícipes podem acessar o sistema, onde poderão ler as opções e escolher até três ações que julgar prioritárias, em um leque de opções que reúne 26 programas e ações municipais constantes no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025. Há ações em diversas áreas – educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, zeladoria, segurança, assistência social, cultura, dentre outras.
A consulta pública estará disponível no “banner” hospedado no site oficial da Administração Municipal. A população poderá acessar a consulta por meio do banner ou clicando na aba “Acesso Rápido’, localizada à direita da tela, onde fica o botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste [link](https://servicos.hortolandia.sp.gov.br/carta-de-servicos/financas/participacao-cidada/).
Importância da Participação Cidadã
Na avaliação do secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, a participação da comunidade na elaboração do orçamento público é uma etapa relevante, pois é através desse exercício de cidadania que é feita a destinação de recursos para as ações prioritárias definidas no planejamento da cidade.
> “A participação cidadã é fundamental para a gestão pública. É através dela que conseguimos entender as necessidades da população e direcionar os recursos de maneira eficiente”, afirma Bonadio.
Leis Orçamentárias: Entenda Mais
As leis orçamentárias são de iniciativa do Executivo (Prefeitura) e, depois, são encaminhadas para o Legislativo (Câmara dos Vereadores) onde serão aprovadas podendo receber emendas.
1. PPA – Plano Plurianual: traz as diretrizes, objetivos e metas para 4 anos de governo. Diagnostica os problemas e público alvo dos Programas e Ações. É feito no 1º ano do governo.
2. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA.
3. LOA – Lei Orçamentária Anual: é o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte.
Ao final da campanha virtual, outra chance de participar é comparecer à Audiência Pública de Elaboração da LDO 2025. A audiência pública é um espaço democrático que permite a participação popular na discussão de temas de interesse público.
Conclusão
A Campanha “Participação Cidadã” é uma forma de promover a democracia participativa e garantir que a população tenha voz ativa na gestão dos recursos públicos. A prorrogação da campanha até o dia 10 de abril permite que mais pessoas possam participar e contribuir para a elaboração de leis orçamentárias municipais que reflitam as necessidades da comunidade.
Para informações adicionais, acesse o site