Campanha de Cashback” para emplacamento de veículos em Hortolândia”

A prefeitura de Hortolândia, uma cidade em rápido crescimento, lançou recentemente uma campanha de incentivo para o emplacamento de veículos. Esta estratégia tem como objetivo estimular os cidadãos a licenciar seus veículos automotores na cidade, em troca de um reembolso parcial, também conhecido como ‘cashback’.

O que é a Campanha de Emplacamento?

Em vigor desde dezembro de 2023, a campanha foi instituída pela Lei Complementar 136, que prevê o pagamento de ‘cashback’ para aqueles que emplacarem seus veículos na cidade. O valor do reembolso pode variar de R$ 340,00 a R$ 748,00, dependendo do valor venal do veículo.

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Este incentivo estará disponível até dezembro de 2025, permitindo assim que tanto pessoas físicas quanto jurídicas que licenciarem seus veículos na cidade a partir de janeiro de 2024, possam beneficiar-se desta oportunidade.

Como Funciona o ‘Cashback’?

O valor do ‘cashback’ está diretamente relacionado ao valor venal do veículo. A prefeitura estima que o reembolso pode variar entre R$ 340,00 a R$ 748,00. Veja a tabela abaixo para uma melhor compreensão:

| Valor Venal do Veículo | Cashback (Ressarcimento) |
| — | — |
| Superior a R$ 80.001,00 | R$ 748,00 |
| Superior a R$ 55.001,00 até R$ 80.000,00 | R$ 544,00 |
| Superior a R$ 34.000,00 até R$ 55.000,00 | R$ 340,00 |

Benefícios para a Cidade e para o Cidadão

O principal objetivo desta campanha é incentivar a transferência e o licenciamento de veículos novos para a cidade. Desta forma, a cidade pode se beneficiar da incidência do IPVA, um imposto estadual que todos os proprietários de veículos automotores devem pagar anualmente.

Quando o proprietário de um veículo paga o IPVA, metade do valor fica com o Governo Estadual e a outra metade retorna para o município onde o veículo foi emplacado. Portanto, a campanha de ‘cashback’ representa ganhos reais para o município, sem implicar em qualquer ônus orçamentário ou financeiro ao erário.

Requisitos para Solicitar o ‘Cashback’

Para ter direito ao reembolso, o proprietário do veículo deve protocolar um requerimento no Setor de Atendimento ao Contribuinte, localizado no subsolo do Paço Municipal, no Remanso Campineiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O requerimento deve comprovar:

1. A propriedade do veículo automotor,
2. No caso de transferência para o município de Hortolândia, que o veículo automotor transferido encontrava-se anteriormente licenciado em município diverso,
3. A regularidade quanto ao pagamento do IPVA, incidente sobre o veículo licenciado ou transferido para o município de Hortolândia.

Exceções à Regra

Apesar de ser uma grande oportunidade para muitos proprietários de veículos, a campanha de ‘cashback’ não se aplica a todas as categorias. Veja abaixo os casos que não terão direito ao reembolso:

– Veículos de propriedade de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com domicílio em Hortolândia, que desempenhem atividade econômica de transporte de pessoas ou cargas,
– Veículos de propriedade de pessoas jurídicas de direito público, incluindo as autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista e empresas públicas,
– Veículos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas que gozam de imunidade, isenção ou não incidência do IPVA, previstas na legislação do Estado de São Paulo,
– Veículos com idade superior a 10 anos de fabricação.

>‘O licenciamento do veículo no município de origem é um verdadeiro exercício de cidadania, pois assegura recursos em benefícios do local onde o contribuinte reside’, explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.

Em conclusão, a campanha de ‘cashback’ para o emplacamento de veículos em Hortolândia é uma excelente iniciativa que beneficia tanto a cidade quanto seus cidadãos. Esta é uma oportunidade única para os proprietários de veículos obterem um retorno financeiro ao mesmo tempo em que contribuem para o desenvolvimento da cidade.

Para informações adicionais, acesse o site

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