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Prefeito Angelo Perugini anunciou a ação em reunião com a comunidade local nesta quinta-feira (11/07)

A Prefeitura de Hortolândia inicia o processo de regularização dos imóveis dos moradores do residencial João Luiz, localizado próximo à rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença. O prefeito Angelo Perugini anunciou a ação em reunião com a comunidade do residencial, nesta quinta-feira (11/07). Também participaram o secretário de Habitação, Jonas Pereira de Lima, e o diretor da Secretaria de Habitação, Rafael Bassi.

Perugini disse que os moradores devem se manter unidos e ressaltou que a Prefeitura está à disposição para ajudá-los na regularização de seus imóveis. Com a regularização, Perugini cumpre o compromisso feito no início de seu mandato atual em resolver a situação dos moradores do residencial. A Administração Municipal espera concluir o processo de regularização até o fim do ano.

De acordo com a Secretaria de Habitação, o residencial é formado por 220 lotes, com população estimada entre 280 a 300 famílias. O diretor Rafael Bassi salientou que os moradores serão convocados para ir à Secretaria de Habitação, que fica no Paço Municipal, e apresentar os documentos exigidos. Bassi salienta que a Prefeitura realizará o processo de maneira organizada para atender todos os moradores, e com isso analisar cada caso. “Neste primeiro momento, já convocamos moradores de dois lotes. Quem ainda não recebeu a convocação, não precisa se desesperar. Todos serão convocados”, ressalta o diretor. Para que todos os moradores sejam atendidos e apresentem a documentação exigida, a Secretaria de Habitação funcionará, neste sábado (13/07), das 8h às 12h. A precisão da Secretaria de Habitação de concluir a convocação dos moradores em 90 dias. 

Os moradores devem apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade do casal (se for o caso), que deve estar atualizada, em boas boas condições de visualização e não estar plastificada, e ter menos de 10 anos de emissão; CPF do casal (se for o caso) impresso do site da Receita Federal (o link do site é https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); Certidão de Casamento ou de Nascimento para comprovar o estado civil do morador, e com as devidas averbações, se houver; Declaração de União Estável com firma reconhecida (o modelo do documento pode ser retirado na Secretaria de Habitação); contas atualizadas de água e luz; e documentos que comprovem a aquisição do lote (contrato de compra e venda, e recibo). Todos estes documentos devem apresentados junto com a convocação.

A Secretaria de Habitação salienta que é necessário analisar caso a caso para que seja feito o mapeamento de cada lote que compõe o residencial. Após isso, a próxima etapa é obter a aprovação do mapa do residencial junto ao Cartório de Sumaré. “Com isso, os moradores poderão ter a matrícula do imóvel e lavrar a escritura”, destaca o secretário Jonas Pereira de Lima.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia

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