A nova ferramenta online, criada pela Prefeitura de Hortolândia, para a consulta de multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação, já recebeu aproximadamente 31 solicitações, em cinco dias de funcionamento. O portal foi criado para evitar aglomeração de pessoas e zerar o atendimento no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Para acessá-lo basta clicar no seguinte link http://www2.hortolandia.sp.gov.br/  e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o site continuará funcionando, mesmo após o controle da pandemia. “A maioria dos serviços solicitados foi para indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados por outras pessoas. Mas todos os serviços estão funcionando. Estamos trabalhando para garantir o funcionamento da ferramenta e manteremos o serviço, após a pandemia. Esta maneira é ágil e rápida para a população solicitar os serviços necessários” explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

COMO SOLICITAR OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS ?

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio portal da mobilidade urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da  CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância, também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

“Com a criação do portal, não será mais necessário ir até a Secretaria com a documentação ou enviar pelo Correio, quando, por exemplo, o proprietário de um veículo levar uma multa e precisar indicar que não era ele que estava conduzindo o veículo naquele momento ou consultar pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação, além de recursos em autuações. O serviço passa a ser digital, dinâmico e feito em casa”, explica o diretor de Planejamento e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana, Ricardo Barbosa.

DÚVIDAS DA POPULAÇÃO

Os telefones (19) 3865-7228 e 3845-0919 da Secretaria de Mobilidade Urbana estão disponíveis para esclarecimentos de dúvidas da população, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia

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