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Políticas públicas brasileiras na área da habitação reconhecem o papel da mulher para a família e a sociedade

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Em Hortolândia, 3.086 das 3.392 unidades habitacionais entregues pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal em parceria com a Prefeitura, estão em nome de mulheres

O direito à moradia – e de morar com dignidade – é um dos assegurados ao cidadão brasileiro na Constituição Cidadã, a Carta Magna do País, sancionada em 1988. Diz assim o Artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Porém, para a mulher, a distância entre o texto da lei e a realidade vivida nem sempre é uma linha reta por variadas razões – econômicas, sociais, culturais, familiares, estruturais, educacionais, com destaque para a questão da violência doméstica.

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Na área da Habitação, sobretudo após a criação do recém-extinto Programa Bolsa-Família, em 2003, surgiram políticas públicas que colocam a figura feminina em relevo, reconhecendo o papel feminino no âmbito da família e da sociedade e garantindo a prática deste direito. Uma delas é o Programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV), realizado pelo Governo Federal, em parceria com a Administração Municipal. No item que trata da “Produção de Unidade Habitacional”, esta Lei Federal, de nº 11.977, de 07/07/2009, estabelece que, na hora de indicar os beneficiários do PMCMV, deverá ser dada prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, assim como nas “Disposição Complementares”, orienta-se que os contratos e registros efetivados no âmbito do programa serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher. Em Hortolândia, segundo a Secretaria de Habitação da Prefeitura, foram entregues 3.392 unidades habitacionais do “Minha Casa Minha Vida”, sendo que 3.086 com contratos e registros emitidos em nome de mulheres. 

Atualmente, a Lei nº 14.118, de 12/01/2021, que criou o Programa “Casa Verde e Amarela”, também mantém a prioridade da mulher, com relação à produção de unidades habitacionais e à regularização fundiária. Diz a lei, no artigo 13: “Os contratos e os registros efetivados no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher e, na hipótese de esta ser chefe de família, poderão ser firmados independentemente da outorga do cônjuge, afastada a aplicação do disposto nos arts. 1.647, 1.648 e 1.649 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).” 

Já a Lei 13.465, de Regularização Fundiária, sancionada em 11/07/2017, prevê que os direitos reais, neste campo, sejam concedidos “preferencialmente em nome da mulher”.

Na esfera municipal, em março deste ano, foram atendidas pelo Programa “Auxílio Moradia” 395 mulheres chefes de famílias unilaterais. Houve, ainda, de acordo com a Secretaria de Habitação, 168 atendimentos em nome do casal. Este auxílio é concedido quando a família é removida de áreas de risco e áreas públicas ou no caso de vulnerabilidade momentânea, quando passa por dificuldade temporária, mas após um período, poderá voltar a arcar com o aluguel.

Para a auxiliar de limpeza Regiane Aparecida Borba, mãe de quatro filhos, três deles ainda jovens e crianças, ter leis que garantam o direito da mulher à moradia é importante, considerada a realidade brasileira, em que a figura feminina está à frente da família, zelando pelo grupo e pelos filhos. “Sei do caso de conhecidas que tiveram problema com isso, de ter que se desfazer da casa, que estava no nome dos dois, mesmo tendo filhos, porque o marido queria a parte dele”, afirma a moradora da Estrada do Furlan, área de ocupação em fase de Regularização Fundiária pela Prefeitura. No entanto, pensa que, quando há harmoniza e respeito entre o casal, o imóvel pode estar parte no nome da mulher e parte, no do homem. 

Beneficiária do “Minha Casa Minha Vida” e síndica do Condomínio Residencial Novo Estrela 2, Solange Cardoso considera uma conquista, um reconhecimento do papel da mulher à frente da família e dos filhos, ter o imóvel em seu nome. “Sol”, como é conhecida, vê as políticas públicas para a habitação profundamente entrelaçadas com as demais, sobretudo na saúde, educação e trabalho. “A mulher precisa sarar, aprender, trabalhar e morar com dignidade. Precisamos fazer valer nossos direitos, fazer ouvir a nossa fala, respeitar os direitos da mulher, empoderá-la para melhorar a qualidade de vida dela. Muitas vivem em situação de violência por não saberem como viver. O que fará sem a pessoa do cônjuge? Por isso, em busca de sua dignidade, ela precisa de estudo, de um ofício para manter sua casa, e de saúde, de ter seus direitos respeitados”, afirma a profissional.

Com informações Prefeitura de Hortolândia

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Estudantes de Hortolândia visitam emissora de TV

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Selecionados escreveram redações sobre o tema “Por que acreditamos que o mundo virtual é real?”

Estudantes de Hortolândia, que tiveram redações selecionadas no concurso EPTV na Escola 2022, visitaram as dependências da emissora, inclusive os estúdios, na tarde de quinta-feira (11/08). Entre os 15 participantes na edição deste ano há três representantes de escolas da Prefeitura: as Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Jd. Amanda-CAIC; Nicolas Tiago dos Santos Lofrani, no Jd. Sumarezinho; e Taquara Branca Agenor Miranda da Silva.

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Segundo a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, também participam do concurso sete alunos de escolas estaduais e cinco de colégios particulares. Na rede municipal de Hortolândia, concorrem ao prêmio alunos do 9° ano do Ensino Fundamental 2. A participação do município foi retomada, após dois anos ausentes em razão da pandemia do Coronavírus.

“O mundo virtual iniciou-se com o objetivo de apoiar o mundo real, dando mais acessibilidade às notícias, informações, comunicações e pesquisas rápidas, mas esse objetivo foi completamente esquecido e hoje confundimos as realidades, acreditando e vivendo mais no virtual do que na realidade. Acreditar e compartilhar tudo que vemos na internet é também um dos problemas. Vida perfeita, corpo perfeito, milhões e milhões de seguidores, são coisas irreais e meramente ilustrativas”, ponderou a estudante Isabelle Souza da Silva, da Emef Taquara Branca, no texto enviado para o concurso.

Isabelle gostou da visita. “Com todo esse passeio pela EPTV, aprendemos sobre os roteiros, como funcionam as notícias, edições, cortes de uma câmera para outra. Vimos como é corrida a vida de quem trabalha nesse ramo de televisão. Descobrimos que não é só ligar uma câmara e ler um papel. São muitas pessoas envolvidas, tanto para a matéria ou reportagem de 30 minutos como para uma de dois minutos”, comentou a estudante.

“Trabalhar o Projeto da EPTV no ensino da Língua Portuguesa possibilita integrar as habilidades previstas no estudo da língua a partir de um contexto de vivência do estudante. Diante de propostas como pesquisa, debate, rodas de conversa e, posteriormente, a escrita, é possível que cada indivíduo contribua com seu ponto de vista, conhecimento e questionamento diante de temas que permeiam seu universo, sua vivência na sociedade, na comunidade, e seja capaz de transformá-la de forma mais consciente e participativa”, afirma Kellita Beloti Gonçalves Rodrigues, professora da Emef Taquara Branca Agenor Miranda da Silva.

Com informações Prefeitura de Hortolândia

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Cidade

Hortolândia realizará Dia D de vacinação em sete unidades de saúde, no sábado (20/08)

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Vacinação será das 8h às 16h; haverá imunização de Poliomielite, vacinas de rotina, COVID-19 e Influenza

O próximo fim de semana será a oportunidade para todo mundo preparar o braço para proteger a saúde! A Prefeitura de Hortolândia realizará o Dia D de vacinação, no sábado (20/08). A vacinação será, das 8h às 16h, em sete UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município: Amanda I, Amanda II, Campos Verdes, Dom Bruno Gamberini, Novo Ângulo, Parque do Horto e Rosolém (confira abaixo os endereços de cada UBS). Haverá vacinação das campanhas de Multivacinação e contra Poliomielite, e também contra COVID-19 e Influenza. 

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A Prefeitura reforça a orientação que é obrigatório o uso de máscara, inclusive de pessoas acompanhantes, dentro das unidades de saúde durante as vacinações. 

É necessário levar a carteira de vacinação CPF (Cadastro de Pessoa Física) e/ou CNS (Cartão Nacional de Saúde) da criança ou do adolescente. No caso da vacinação contra COVID-19, é necessário levar o comprovante de vacinação da dose anterior. 

Poliomielite

A Secretaria de Saúde salienta que a adesão à campanha de imunização contra a Poliomielite está sendo baixa. A campanha é para crianças de 1 a 4 anos. A meta é imunizar 95% ou mais do público-alvo. Confira a cobertura vacinal no município neste LINK.

Multivacinação

A campanha de multivacinação é para atualizar a carteira de vacinação de crianças e adolescentes de 0 a menos de 15 anos de idade, de acordo com o calendário do PNI (Programa Nacional de Imunizações). Confira como está a cobertura vacinal da campanha de Multivacinação neste LINK

A Secretaria de Saúde reforça para que famílias e responsáveis levem crianças e adolescentes para serem imunizados no Dia D contra várias doenças, como Tuberculose, Hepatite, Tétano, Difteria, Meningite, Febre Amarela, Sarampo, Rubéola, Caxumba, Catapora, dentre outras. 

De acordo com a Vigilância Epidemiológica, órgão da Secretaria de Saúde, crianças de 0 a 4 anos devem receber 14 vacinas diferentes. Já crianças e adolescentes de 5 a 14 anos devem receber 17 vacinas. Confira abaixo nos quadros quais são as vacinas que crianças e adolescentes devem receber:

Vacinas que crianças de 0 a 4 anos devem receber:

BCG

Hepatite B

VIP (vacina inativada Poliomielite)

Pentavalente

Rotavírus

Pneumocócica 10 Valente

Meningocócica C

Febre amarela

SCR (Sarampo / Caxumba / Rubéola)

Varicela

VOP (vacina oral Poliomielite)

DTP

Hepatite A

Influenza

Vacinas que crianças e adolescentes de 5 a 14 anos devem receber:

HPV

Antitetânica

Meningocócica ACWY

Influenza

Confira abaixo os endereços das sete UBSs onde será realizado o Dia D de vacinação:

– UBS Amanda I: rua Almada Negreiros, 1.299

– UBS Amanda II: avenida Brasil, 800

– UBS Campos Verdes: rua da Confibra, 155

– UBS Dom Bruno Gamberini: avenida São Francisco de Assis, 46

– UBS Novo Ângulo: rua Edézio Vieira de Moraes, 146

– UBS Parque do Horto: avenida José Augusto dos Anjos, 95

– UBS Rosolém: rua Osmar Antonio Meira, 300

Com informações Prefeitura de Hortolândia

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Cidade

Hortolândia mantém combate ao Aedes aegypti em diferentes regiões

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Nesta semana, as equipes da Prefeitura percorrem as regiões do Parque Ortolândia e Parque Peron com ação casa a casa de busca e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti

O Aedes aegypti, infelizmente, não dá trégua. Por esse motivo, a Prefeitura de Hortolândia continua com o combate ao mosquito, que é o transmissor de doenças como Dengue, Chikungunya e Zika, em diferentes regiões da cidade. Nesta semana, a UVZ (Unidade de Vigilância de Zoonoses), órgão da Secretaria de Saúde, percorre os bairros Parque Ortolândia e Parque Peron com a ação casa a casa.

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Os agentes visitam os imóveis para fazer a busca ativa e a eliminação de possíveis criadouros do Aedes aegypti. O objetivo é eliminar o mosquito ainda na fase larval. Caso sejam encontradas larvas, algumas delas são recolhidas para identificação em laboratório. De acordo com a UVZ, 80% dos focos de criadouros do inseto estão nas casas das pessoas.

A UVZ reforça a orientação para que os moradores permitam a entrada dos agentes em suas casas para fazer a ação. Os agentes estão identificados com crachá e uniforme. A Prefeitura ainda orienta as pessoas para ficarem atentas contra golpes. Nas visitas, os agentes não solicitam nenhum dado bancário ou informação pessoal dos moradores. Eles entram nas casas somente para realizar a ação. Em caso de dúvidas e para saber em quais regiões será realizada a ação casa a casa, os moradores podem entrar em contato com a UVZ pelos telefones (19) 3897-3312 ou (19) 3897-5974.

Cuidados para evitar a proliferação do Aedes aegypti

A UVZ reforça para que a população mantenha os cuidados para evitar a reprodução do Aedes aegypti. É importante que os moradores façam sua parte e colaborem para ajudar a manter baixo o nível de infestação do Aedes aegypti. O órgão realizou a ADL (Análise de Densidade Larvária), que mede a quantidade de larvas do mosquito encontradas em imóveis da cidade, no mês passado,. O índice foi 0,9, considerado baixo.

Dentre as principais medidas a serem adotadas pelos moradores estão:

– Fazer regularmente a limpeza de quintais, jardins e áreas externas das casas. Nesses locais é importante também verificar e recolher materiais, recipientes plásticos, baldes, garrafas PET, entre outros objetos, que possam acumular água parada. Essa é a condição favorável para a fêmea do mosquito depositar os ovos que darão origem a mais mosquitos;

– Colocação de telas em ralos e mantê-los limpos;

– Encher os pratinhos que ficam embaixo de vasos de plantas com areia até a borda para evitar o acúmulo de água parada; 

– Moradores de imóveis com laje exposta sem teto devem verificar se, após chuva, houve acúmulo de água na laje e façam a retirada da mesma.

A população pode ainda ajudar no combate ao mosquito ao fazer o descarte correto de resíduos e recicláveis nos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) da Prefeitura que ficam em diferentes regiões da cidade. Atualmente, Hortolândia conta com 12 PEVs.

Sintomas

Caso o morador apresente algum dos sintomas de Dengue, Chikungunya ou Zika, a Prefeitura orienta para que ele procure a UBS (Unidade Básica de Saúde) de referência ou mais próxima de onde mora para receber atendimento adequado, possibilitando que a Secretaria de Saúde faça a notificação correta do caso.

De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica, o município registra neste ano 2.626 casos notificados de Dengue, dos quais 1.021 positivos e um óbito. Já de Chikungunya são cinco casos notificados, sendo dois positivos (casos importados). Neste ano, o município ainda não registra nenhuma notificação de Zika e nenhum óbito de Zika ou Chikungunya.

Com informações Prefeitura de Hortolândia

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