O motorista que precisa consultar se o veículo tem multas, quantos pontos foram lançados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou mesmo acompanhar algum recurso na área do trânsito já pode fazer tudo isso de casa mesmo, com a ajuda da Prefeitura de Hortolândia. Basta acessar o “Portal de Serviços da Secretaria de Mobilidade Urbana de Hortolândia”, neste link: https://hortolandia.consultacidadao.com.br/#.

A consulta é gratuita e pode ser feita no dia e na hora que o munícipe quiser. Além da praticidade, em tempos de pandemia do Coronavírus, a medida ajuda a manter o isolamento social e evitar a disseminação da COVID-19.

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No site de serviços de trânsito, já foram registrados 552 diferentes serviços prestados desde o início da operação até agora, sendo que, nos últimos 2 meses, houve 149 atendimentos online. A plataforma digital, lançada em março de 2020, disponibiliza informativo com as dúvidas mais frequentes, além de consulta de pontuação e de multas, indicação de condutor e protocolo, além de acompanhamento de recursos. A Administração Municipal foi uma das pioneiras do Brasil a implantar este tipo de sistema, hoje usado por cidades de diferentes Estados, inclusive metrópoles.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados diz respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. 

Acesso aos serviços disponíveis

Solicitar os serviços disponíveis é muito simples. Basta o usuário seguir as instruções descritas no Portal da Mobilidade Urbana de Hortolândia. Na consulta sobre a existência de multas recebidas, por exemplo, é preciso informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, neste caso, só é possível consultar multas aplicadas dentro do município, uma vez que o sistema não permite verificar a existência de multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. Para a multa entrar no sistema e poder ser consultada é preciso esperar o prazo de 30 dias, após a aplicação.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções são claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia

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