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A cerimônia de posse dos conselheiros tutelares e dos suplentes recém-eleitos para o período 2020-2024 é nesta terça-feira (03/12), às 9h, no plenário “Geraldo Costa Camargo”, da Câmara Municipal, localizada na Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250, no Pq. Gabriel. O evento, aberto ao público, é promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e conta com o apoio da Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Na ocasião, os cinco novos titulares e os cinco suplentes eleitos para atuar, a partir do dia 10 de janeiro de 2020 pelos próximos quatro anos, até 09 de janeiro de 2024, receberão certificado, conferido pelo CMDCA, com o total de votos obtidos em outubro passado (veja abaixo). Na disputa, houve 8.064 votantes, sendo 7.985 votos válidos, 11 brancos e 68 nulos. 

A eleição foi promovida pela Comissão Eleitoral do CMDCA e pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. Ao todo, 22 candidatos habilitaram-se para disputar a eleição — todos moradores de Hortolândia, maiores de 21 anos, que votam no município e foram consideradas pessoas de reconhecida idoneidade moral, bem como experientes na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o conselheiro eleito tem direitos trabalhistas garantidos, como remuneração por desempenhar a função. 

O papel do Conselho Tutelar

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Segundo o presidente do CMDCA, Átila Paz, esclarece que é dever legal do Conselho “zelar pelo cumprimento da lei, buscando uma sociedade mais justa, democrática no auxílio aos mais fracos e vulneráveis. Para tanto, o Conselho Tutelar tem a prerrogativa de requisitar serviços necessários ao cumprimento do dever legal de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

Conheça os conselheiros eleitos:

•Bruno Gomes Ravanhani – 944 votos

•Sandra Luzia dos Santos – 756 votos

•Leandro Costa dos Santos – 697 votos

•Mirian de Souza Iarossi – 624 votos

•Caroline Rebecca Montedori Albano – 567 votos

 Confira também os suplentes:

•Berenicia Vieira de Anacleto – 541 votos

•Cynthia Caroline Pereira Rotondani – 488 votos

•Fábio Venancio Silva Maia – 476 votos

•Bárbara Roberta da Silva – 464 votos

•Edna Reis di Amaral – 308

Fonte: Prefeitura de Hortolândia

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