O plenário do Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12/02/2020) adiar a análise do veto presidencial ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que trata do orçamento impositivo. O governo federal não conseguiu fazer um acordo com os parlamentares, que decidiram entrar em obstrução. Os outros três vetos que estavam na pauta, por sua vez, serão apreciados.

Uma reunião de líderes foi convocada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a terça-feira da semana que vem (18/02/2020) com o objetivo de definir os procedimentos de trabalho dos parlamentares.

Será avaliado se o veto referente ao orçamento deste ano será apreciado antes ou depois do Carnaval. Se deixasse para depois da folia, avaliou Alcolumbre, outros três vetos trancariam a pauta da Casa e teriam prioridade no processo de votação.

Outro ponto que desagradou os parlamentares foi o fato de o Executivo não ter enviado um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para transferir cerca de R$ 11 bilhões do Orçamento para despesas discricionárias da União. Mas os recursos seriam repassados com um “carimbo” de emenda de relator, e, por isso, o Parlamento teria autonomia para autorizar a utilização do dinheiro.

O PLN fazia parte de um “acordo” fechado em uma reunião do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No entanto, lideranças partidárias se queixaram do entendimento e não prosseguiram com o que havia sido definido.

Fonte: Metropoles

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