Ao deixarem, na terça-feira (11/02/2020), a primeira reunião do Fórum de Governadores do ano, os chefes dos Executivos estaduais defendiam alguns dos principais projetos da área econômica do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Na pauta, além da reforma tributária, que será prioridade no Congresso Nacional e provavelmente sairá de uma das propostas que tramita nas duas casas, foram citados o Plano Mais Brasil (Plano Mansueto) e o pacto federativo.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), contudo, as chances de esses projetos passarem no Congresso em 2020 são praticamente nulas e, no comando de um estado em crise fiscal, seria “irresponsável” da parte dele esperar pela aprovação dessas matérias. “Não posso pensar em algo que ainda nem saiu das mãos do relator, nem foi discutido na Câmara, nem no Senado, fica uma coisa muito fora de cogitação”, pontuou.

É o caso do chamado pacto federativo, que reorganiza a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Apesar de afirmar ver no governo federal um “sentimento de diminuir a concentração” de receita nas próprias mãos, ele avalia que a discussão ainda é “incipiente”. “É uma questão polêmica porque não é fácil e acho que esse ano seria acumular demais. Não sei se na agenda vai caber isso.”

“Temos Carnaval, depois Semana Santa, janela de vereadores, eleições municipais: todos [são] fatores que dificultam a discussão de temas polêmicos. O que eu tenho de concreto é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual para entrar eu tenho uma liminar que vence em abril. [Até lá] tenho que estar com a solução pronta”, afirmou.

A liminar em questão foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que autorizou a entrada de Goiás no RRF ainda que ele não cumpra as regras previstas no programa. No fim de janeiro, Caiado esteve em Brasília para uma reunião com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar adiantar a adesão.

Comentando o chamado Plano Mansueto, que permite um fôlego a estados endividados, sob condição de aprovarem medidas de ajuste fiscal, Caiado lembra que o texto sequer tem relatório e que não é possível se planejar com base em algo que ainda está em estágios tão iniciais de tramitação. “Se fala em incluir privatizações, em manter o não-pagamento das dívidas, em flexibilizar as regras do RRF no Plano Mansueto. Poder, tudo pode, mas está só na tese do achismo.”

Goiás
Caiado afirma trabalhar com a previsão de ficar “o mínimo possível” no RRF – o prazo máximo é de três anos. No estado, ele aprovou na Assembleia Legislativa uma série de projetos polêmicos que vão ao encontro das exigências do RRF e mostrou essas pautas à equipe do governo para pressionar pela adesão. No pacote estavam cortes de benefícios de servidores, reforma previdenciária e autorização de privatizações.

“Já encaminhei o plano ao Tesouro, fizeram novas exigências, querem saber como vamos fazer a diminuição do gasto com pessoal, e estou com toda a equipe trabalhando. Minha intenção é usar o mínimo possível, até para ter o aval da União para contrair empréstimos, e acho que a partir daí Goiás dá conta de sobreviver”, declarou ele.

Fonte: Metropoles

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