O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a permanência de Adélio Bispo de Oliveira – autor do ataque à faca contra o presidente Jair Bolsonaro –, no Presídio Federal de Campo Grande. Em parecer enviado ao juiz federal corregedor do presídio, o MPF argumenta que o sistema penitenciário não possui estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação por prazo indeterminado à qual Adélio foi sentenciado.

O agressor de Bolsonaro foi considerado inimputável por sofrer de transtorno mental delirante persistente. O MPF requer a negação do pedido de renovação da permanência de Adélio no presídio, com devolução imediata ao juízo de origem.

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Para o MPF, “não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico”.

“O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”, diz a manifestação.

O parecer do MPF baseia-se nos ofícios em que a direção do presídio reconhece a inaptidão do órgão para promover a execução da medida de segurança imposta na sentença e pede a sua imediata transferência para local adequado.

O Departamento Penitenciário Nacional esclareceu ao MPF que todas as penitenciárias apresentam a mesma estrutura, possuindo capacidade de ofertar apenas os serviços de saúde de baixa e média complexidade. “Ou seja, não existe unidade no sistema dotada de estrutura para execução de medidas de segurança”, diz o MPF.

Fonte: Metropoles

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