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Participação Cidadã na Elaboração da LDO 2025 em Hortolândia
Por: Maurilio Fernandes
A cidade de Hortolândia, em São Paulo, está convidando seus cidadãos a participar de uma iniciativa democrática. A Prefeitura está organizando uma Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A audiência ocorrerá no dia 10 de abril, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Marleciene Priscila Presta Bonfim.
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O Que é a LDO?
A LDO é uma das três principais leis orçamentárias. Ela estabelece as metas anuais para o orçamento do próximo ano, conectando o Plano Plurianual (PPA) à Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO deve ser apresentada até o dia 15 de abril de cada ano.
Participação Cidadã
A Prefeitura de Hortolândia lançou a campanha “Participação Cidadã” para mobilizar a comunidade. Para participar da consulta pública, os cidadãos podem clicar no banner no site oficial da Prefeitura. É necessário ter um CPF e fazer um cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”.
Os participantes podem escolher até três ações que consideram prioritárias. As opções incluem 26 programas e ações municipais que fazem parte do Plano Plurianual 2022-2025. As áreas de ação incluem educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, segurança, assistência social e cultura.
Importância da Participação
De acordo com a Secretaria de Finanças, o objetivo da ação é reunir informações relevantes. Essas informações serão consideradas pelos técnicos municipais na elaboração da LDO e da LOA 2025.
Antonio Agnelo Bonadio, secretário de Finanças, destaca a importância da participação da comunidade. Segundo ele, a destinação de recursos para as ações prioritárias é decidida por meio deste exercício de cidadania.
Mais Informações
Aqueles que desejam se informar mais sobre as leis municipais que regulam o orçamento público podem consultar a Carta de Serviços. Ela traz informações sobre o PPA, a LDO e a LOA.
Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e os programas e ações vigentes, acesse aqui.
Próximos Passos
A campanha “Participação Cidadã” irá até o dia da audiência. Depois disso, os técnicos municipais começarão a trabalhar na elaboração da LDO e da LOA 2025.
Portanto, se você é um cidadão de Hortolândia, aproveite esta oportunidade para fazer parte do planejamento orçamentário da sua cidade. Participe da Audiência Pública e ajude a definir as prioridades para o próximo ano.
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Este é um artigo de opinião. As ideias expressas são de responsabilidade do autor.
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Maurilio Fernandes é um jornalista com longa experiência em cobertura de eventos municipais e análises políticas. Ele é conhecido por sua capacidade de explicar tópicos complexos de forma clara e concisa.
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Links Úteis:
1. Site Oficial da Prefeitura de Hortolândia: www.hortolandia.sp.gov.br
2. Serviço Hortolândia Fácil: facil.hortolandia.sp.gov.br/login
3. Carta de Serviços: servicos.hortolandia.sp.gov.br/carta-de-servicos/financas/participacao-cidada/
4. Portal da Transparência: transparencia.hortolandia.sp.gov.br/transparencia/orcamento/index
Para informações adicionais, acesse o site