Presos Fugitivos em Campinas e Hortolândia – Uma Análise Aprofundada

Após a saída temporária do final do ano, Campinas e Hortolândia registram 163 presos foragidos. Este número é uma compilação dos dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e representa os indivíduos que não retornaram às prisões após serem concedidos tais benefícios.

O Cenário em Campinas e Hortolândia

Em Campinas, dos 2.101 detentos liberados, 89 não retornaram. Já em Hortolândia, 1.510 foram liberados, e 74 não voltaram. Esta situação gerou um total de 163 foragidos entre as duas cidades.

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A Questão dos Foragidos

A não devolução destes indivíduos à prisão após o prazo estipulado os categoriza como foragidos. Isso significa que eles são considerados em fuga da justiça e serão objeto de busca e captura.

Benefício da Saída Temporária: O Que é Isso?

A saída temporária é um benefício concedido a presos do regime semiaberto. Este benefício é concedido pelo Poder Judiciário e permite que os detentos saiam da prisão por um período de tempo determinado, normalmente durante feriados e datas festivas.

Quem Pode Receber o Benefício?

Os detentos do regime semiaberto têm direito a este benefício. No entanto, existem requisitos que devem ser atendidos. Eles devem ter cumprido um mínimo de 1/6 da pena se forem primários e 1/4 se forem reincidentes. Além disso, devem demonstrar bom comportamento.

Mudanças na Lei

Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A única exceção são aqueles que adquiriram o direito antes da alteração na legislação.

Regras da Saída Temporária

Durante a saída temporária, existem várias regras que os detentos devem seguir. Eles devem fornecer à Justiça um endereço onde podem ser encontrados e devem permanecer neste endereço durante o período de saída.

Proibições Durante a Saída Temporária

Os presos não podem frequentar bares ou boates, não podem ser pegos bêbados e não podem se envolver em nenhum delito. Além disso, eles devem permanecer no endereço registrado durante o período noturno.

Consequências do Não Cumprimento

O não cumprimento das regras resulta em várias consequências. O flagrante em crimes resulta na suspensão do benefício e retorno imediato ao presídio. Além disso, o preso que retornar após o horário previsto perde o direito ao benefício.

Foragidos e suas Consequências

No caso de não retorno, o preso é considerado foragido. Quando capturado, ele também perde o direito ao benefício da saída temporária.

Conclusão

O número de foragidos em Campinas e Hortolândia após a saída temporária de final de ano é uma questão que requer atenção. O benefício, embora seja uma parte importante do processo de reabilitação, também traz consigo o risco de fuga. É essencial que as autoridades continuem monitorando a situação e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança pública.

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