Arrecadação do IPVA 2024

Introdução

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma fonte significativa de receita para os estados brasileiros e seus municípios, inclusive para o Estado de São Paulo e suas cidades de Americana, Santa Barbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia. Esta análise visa entender a estimativa de arrecadação para 2024, suas implicações e como isso afeta o contribuinte.

1. Projeção de Arrecadação do IPVA para 2024

1.1 Visão Geral

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento estima que o IPVA 2024 gere uma receita de R$ 580,1 milhões para as cidades supracitadas, o que representa uma ligeira diminuição em relação ao ano anterior.

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1.2 Distribuição de Arrecadação

Do total arrecadado, R$ 290 milhões serão destinados aos municípios, enquanto o restante irá para o estado. A distribuição é feita de acordo com o número de veículos registrados em cada cidade.

2. Comparação com Anos Anteriores

Em comparação com 2023, onde a projeção de arrecadação era de R$ 585,1 milhões, houve uma ligeira queda na expectativa para 2024. No entanto, é importante ressaltar que o montante total para 2023 ainda não foi consolidado.

3. Detalhamento por Cidade

3.1 Americana

Com 117.822 veículos registrados, Americana lidera a projeção de arrecadação, chegando a R$ 191,5 milhões. Metade deste valor será direcionado para o município.

3.2 Sumaré

Sumaré, com seus 111.781 veículos, tem uma previsão de R$ 153,6 milhões em IPVA, sendo que R$ 76,8 milhões vão para o município.

3.3 Santa Barbara D’Oeste

Santa Barbara D’Oeste, com 82.216 automóveis, deve arrecadar R$ 97,8 milhões. Destes, R$ 48,9 milhões serão destinados à cidade.

3.4 Hortolândia

Hortolândia possui 81.484 veículos tributáveis e deve arrecadar cerca de R$ 100 milhões. Metade deste valor será destinada à cidade.

3.5 Nova Odessa

Nova Odessa, o menor município da RPT, tem uma previsão de arrecadação de R$ 37 milhões com seus 27.582 veículos registrados, e deverá receber R$ 18,5 milhões.

4. Importância do IPVA para a Arrecadação do Estado

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

5. Destinação dos Valores Arrecadados

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – 20%, e o valor remanescente é dividido em 50% para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% para o Estado.

6. Tendência de Redução do IPVA em 2024

Em 2024, o IPVA apresentará, em média, uma redução de 4,1%, revertendo a tendência de aumento registrada nos dois anos anteriores.

7. Impacto da Queda no Valor Venal dos Veículos

A redução média de 4,1% no IPVA está associada à queda nominal de 4,1% no valor venal dos veículos, o que também impacta nos preços de venda praticados no varejo, conforme levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

8. Opções de Pagamento do IPVA

8.1 Pagamento Antecipado

Os proprietários que optarem pelo pagamento antecipado do tributo em janeiro serão beneficiados com um desconto de 3%.

8.2 Calendário de Pagamento

O calendário de pagamento tem início em 11 de janeiro, conforme o final da placa do veículo, para aqueles que escolherem a opção à vista.

8.3 Parcelamento

Quem preferir parcelar em cinco vezes poderá recolher o tributo de janeiro a maio.

9. Isenções do IPVA

Carros com 20 anos de fabricação ou mais estão isentos do tributo, assim como veículos de pessoas com deficiência.

Conclusão

O IPVA é uma fonte importante de receita para o estado e os municípios, contribuindo significativamente para suas finanças. A arrecadação do IPVA 2024, apesar de apresentar uma leve redução, ainda representa uma soma considerável que será fundamental para a manutenção dos serviços públicos. É importante que os contribuintes estejam cientes das datas de pagamento e das opções disponíveis para evitar atrasos e multas.

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